O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004

• Coimbra, Elisa Mara ^[1] ; Feres, Marcos Vinício Chein ^[2]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

     Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal de Juiz de Fora

     Universidade Federal de Juiz de Fora

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 12, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), págs. 573-599
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Este artigo parte da premissa de que o caso Embraer representa uma antecipação efetiva dos mecanismos legais de incentivo à inovação presentes na Lei nº 10.973/2004. O objetivo é compreender por um raciocínio indutivo como a Embraer se tornou uma referência em inovação sem que existisse um aparato legal estruturado neste sentido, encontrando caminhos muito semelhantes aos hoje institucionalizados. Assim, a partir dos dados encontrados no Decreto-Lei nº 770/1969, procede-se a uma análise do documento, levando em consideração os contextos econômico, político e social, bem como a sua lógica interna. Desse modo, por meio de uma análise de conteúdo, explicitam-se os elementos que foram relevantes para elaboração do Decreto-Lei nº 770/1969 para, posteriormente, indicar quais os institutos foram efetivamente antecipados, ainda antes da Lei nº 10.973/2004. Enfim, a principal contribuição é que estudos futuros possam propor aperfeiçoamentos para os institutos da Lei nº 10.973/2004, a partir da experiência da Embraer.