O estatuto da cidadania do Mercosul e a carta de direitos fundamentais da união europeia: uma análise comparativa sobre o avanço da cidadania regional

• Klein Vieira, Luciane ^[1] ; Volcato da Costa, Vitória ^[2]
  1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
  2. [2] Grupo de Pesquisa Direito e Integração Regional da UNISINOS
• Localización: Revista Electrónica del Instituto de Investigaciones Jurídicas y Sociales Ambrosio Lucas Gioja, ISSN-e 1851-3069, Nº. 27, 2021, págs. 105-125
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • Mercosur's citizenship statute and the european union's charter of fundamental rights: a comparative analysis on the advancement of regional citizenship
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• Resumen
  • English

    MERCOSUR recently adopted the Citizenship Statute, which introduces a concept of citizen and binds him to a set of rights and benefits. In turn, the European Union has had the Charter of Fundamental Rights since 2000, which brings together advances over the years, strengthening European citizenship and the human and fundamental rights of its citizens. Therefore, this article seeks to verify to what extent the MERCOSUR Citizenship Statute can represent an advance in the protection of fundamental rights and human rights in the region and in the construction of a regional identity and citizenship, as observed in the Bill of Rights Fundamentals of the European Union. The research used a deductive approach, employing historical, comparative and normativedescriptive procedures, as well as bibliographic and documentary review research techniques.

  • português

    O MERCOSUL adotou recentemente o Estatuto da Cidadania, que introduz um conceito de cidadão e o vincula a um conjunto de direitos e benefícios. Por sua vez, a União Europeia já conta com a Carta de Direitos Fundamentais desde o ano de 2000, a qual reúne avanços ao longo dos anos, fortalecendo a cidadania europeia e os direitos humanos e fundamentais dos respectivos cidadãos. Diante disso, o presente artigo busca verificar em que medida o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL pode representar um avanço na proteção dos direitos fundamentais e direitos humanos na região e na construção de uma identidade e cidadania regional, tal qual se observa com a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. A pesquisa se valeu de abordagem dedutiva, empregando os métodos de procedimento histórico, comparativo e normativo-descritivo, bem como as técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e documentalPriii Mi vieja me preguntó por turno para las uñas de los pies belleza de pies y para q solo le saques el esmalte de las manos. O sea los pies sí se los quiere hacer pero las manos solo sacarle el esmalte