Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92

• Peguim, Cássia Natanie ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual Paulista

     Universidade Estadual Paulista

     Brasil

     
• Localización: Esboços: histórias em contextos globais, ISSN-e 2175-7976, Vol. 27, Nº. 44, 2020, págs. 78-93
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • State, sustainable development and governance in Brazil: Public Policies for energy and water post Rio-92
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• Resumen
  • English

    In order to understand how the concept of sustainable development was incorporated into public policies for the management of natural resources for energy generation, let’s take water as an example and analyze the issue based on the discussion on public and private conception of governance as the action of the state in the elaboration of public policies. The space and time of the analysis is Brazil, after the United Nations Conference on Environment and Development, Rio 92, characterized by the neoliberal reform initiated by Fernando Collor de Mello and the resumption of the creation of state-owned companies dealing with the use of natural resources in Brazil, interacting with the market during Luís Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff’s government. The creation of a contemporary institutional structure in accordance with the principles of sustainable development has brought with it the problem of a change in the perception of the value of water use and exchange, in which the issue of access, considering a relation between unequal, present in state management, and between equals, in Civil society participates in the redefinitions that occurred since 1992, when the concept was spread. The concept of sustainable development is inseparable from the problem of the use of natural resources, which position, either towards the market or the state, oscillates between and within state actions with regard to its position as an economic agent.

  • português

    Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O espaço e o tempo da análise é o Brasil pós Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, caracterizado pela reforma neoliberal iniciada com Fernando Collor de Mello e da retomada da criação de empresas estatais atuantes no uso dos recursos naturais em diálogo com o mercado durante os governos Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A criação de uma estrutura institucional contemporânea aos princípios de desenvolvimento sustentável trouxe consigo a problemática da mudança na percepção quanto ao valor de uso e troca da água em que a questão do acesso frente a uma relação entre desiguais existente na gestão do Estado e entre iguais na sociedade civil participa das redefinições ocorridas com o advento do conceito difundido a partir de 1992. O conceito desenvolvimento sustentável se mostra indissociável da problemática do uso dos recursos naturais, cuja posição mais ao mercado ou mais ao Estado oscila entre as e dentro das ações estatais no que diz respeito a sua posição como agente econômico.