Constitucionalismo Crítico: Antonio Negri à luz de Franz Neumann

• Rodriguez, José Rodrigo ^[1]
  1. [1] UNISINOS e CEBRAP
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 41, Nº. 84, 2020, págs. 109-128
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Critical Constitutionalism: Antonio Negri in the light of Franz Neumann
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• Resumen
  • English

    This article discusses Antonio Negri’s view of the constitutive power in the light of Franz Neumann’s theory of law. The text presents the essential characteristics of constitutionalism and its critique by Negri (2015) in the book “The Constituent Power”. For Negri (2015), constitutionalism has as its central function to prevent radical social transformation by restraining the constituent power. Next, the text discusses this criticism in the light of Franz Neumann (2009; 2013), seeking to show that not all radical transformation is necessarily progressive, especially if we leave aside certain assurances present in the tradition of constitutionalism.

  • português

    Este artigo discute a visão de poder constituinte de Antonio Negri à luz da teoria do direito de Franz Neumann. O texto apresenta as características essenciais do constitucionalismo e a sua crítica por Negri (2015) no livro O Poder Constituinte. Para Negri (2015), o constitucionalismo tem como função central impedir a transformação social radical por meio da con- tenção do poder constituinte. A seguir, o texto discute essa crítica à luz de Franz Neumann (2009; 2013) procurando mostrar que nem toda transformação radical é necessariamente progressista, especialmente se deixar de lado algumas garantias presentes na tradição do constitucionalismo.