Direito social à moradia: análise sobre as ações de reintegração de posse em tempos de pandemia

• Oliveira, Kamilee Lima de ^[1]
  1. [1] Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 12, Nº. 2, 2020, págs. 1-19
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Social right to housing: analysis about repossession actions in pandemic times
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• Resumen
  • English

    The main objective of this article is to promote an analysis of the progress of repossession actions in Brazil for the duracion of the pandemic caused by COVID-19, considering the role of the social right to housing in making decisions regarding the suspension, or not, of these actions. For this were used concret examples take from the Judiciary Branch of the five Brazilian geografich regions, using the deductive research method, through a qualitative analysis with bibliographic survey. In the conclusion, there is a reflection on the contribution of this article, delimiting the importance of the right to housing in the academic and social scenario as a whole, in addition to demonstrating a concern with the referred right in post-pandemic times.

  • português

    O artigo tem como principal objetivo promover uma análise sobre o trâmite das ações de reintegração de posse no Brasil enquanto durar a pandemia provocada pelo COVID-19, considerando o papel do direito social à moradia na tomada de decisões referentes à suspensão, ou não, destas ações. Para tal, foram utilizados exemplos concretos retirados do Poder Judiciário das cinco regiões geográficas brasileiras, empregando-se o método dedutivo de pesquisa, por meio de uma análise qualitativa com levantamento bibliográfico. Na conclusão há uma reflexão sobre a contribuição deste escrito, delimitando a importância do direito à moradia no cenário acadêmico e social como um todo, além de demonstração de uma preocupação com o referido direito em tempos pós-pandêmicos.