Diversidade, equidade e ações afirmativas para os negros na educação superior brasileira

• Iensue, Geziela ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

     Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 13, Nº. 1, 2021, 31 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Diversity, equity, and affirmative actions for black brazilians in higher education
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• Resumen
  • português

    O reconhecimento da “diferença” visando propalar a existência de uma diversidade cultural inclusiva não se mostra suficiente para combater os estereótipos e os estigmas que ainda vulneram os negros em nossa sociedade. Ser “diferente” em contextos marcadamente desiguais significa algo que transcende a “marca” do sujeito refere-se à marca que o constitui socialmente e se estabelece como um modo de exclusão. O presente artigo busca problematizar o argumento da diversidade como fundamento legítimo a embasar a política de cotas raciais para acesso ao ensino superior, à luz da jurisprudência pró-diversidade norte-americana e brasileira. Por fim, sustenta que o argumento da diversidade conjugado ao reconhecimento da diferença (equidade) se mostra adequado a legitimar a política de reserva de vagas para o ingresso dos negros ao ensino superior público no Brasil. A metodologia adotada caracteriza-se por uma abordagem qualitativa, pelo método de abordagem crítico-dialético e pelos métodos de procedimento bibliográfico e documental.

  • English

    The recognition of “difference” to promote the existence of an inclusive cultural diversity is not enough to combat the stereotypes and stigmas that still affect blacks in our society. Being “different” in markedly unequal contexts means something that transcends the subject's “brand” refers to the brand that constitutes him socially and establishes himself as a mode of exclusion. This article seeks to problematize the diversity argument as a legitimate foundation to support the policy of racial quotas for access to higher education, in the light of the American and Brazilian pro-diversity jurisprudence. Finally, he argues that the diversity argument combined with the recognition of difference (equity) is adequate to legitimize the policy of reserving places for blacks to enter public higher education in Brazil. The adopted methodology is characterized by a qualitative approach, by the method of critical-dialectic approach and by the methods of bibliographic and documentary procedure.