O mito do encarceramento excessivo: uma visão realista sobre o sistema carcerário brasileiro

• Lima, Raimundo Márcio Ribeiro ^[1] ; Maia, Eduarda Viana ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

     Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 12, Nº. 2, 2020, págs. 1-35
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The myth of excessive incarceration: an realistic view about Brazilian prison system
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• Resumen
  • português

    O artigo analisa a problemática sobre os números que inflam a população carcerária brasileira. Primeiramente, com o exame dos dados disponibilizados pelos órgãos oficiais, explica-se como foi possível levantar números tão expressivos, mas equivocados, do sistema carcerário. O artigo discute, ainda, os aspectos institucionais da problemática, nos quais envolvem dilemas complexos, tais como, a omissão do Poder Público, o debate público enviesado e a incongruente legislação penal. Destaca-se, também, que a ampla adoção das penas alternativas, na qual reafirma a excepcionalidade da aplicação da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico, demonstra que, no Brasil, a imagem de país encarcerador não encontra amparo na própria realidade jurídica. Por fim, conclui-se que o índice baixíssimo de resolução de delitos graves gera impunidade e, consequentemente, mais criminalidade e violência no país.

  • English

    This article analyzes the problematic about the numbers that inflame the Brazilian prison population. First, by examining the data made available by official agencies, it is explained how such expressive but mistaken numbers of the prison system were raised. This study also discusses the institutional aspects of the problem, in which complex dilemmas are involved, such as the omission of the Public Power, the biased public debate and the incongruous criminal legislation. It is also noteworthy that the wide adoption of alternative penalties, which reaffirms the exceptional application of the custodial sentence in the legal system, shows that, in Brazil, the image of a prison country does not find support in the legal reality itself. Finally, it is concluded that the very low rate of resolution of serious crimes generates impunity and, consequently, more crime and violence in the country.