Fatores determinantes do resultado atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais cearenses

• da Silva, Francisco Wilson Ferreira ^[1] ; Mendonça Diniz, Gleison
  1. [1] Tribunal de Contas do Estado do Ceará
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 19, Nº. 2, 2021, págs. 145-179
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Determining factors of the actuarial result of the municipal Special Social Security Systems (RPPS) of Ceará
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• Resumen
  • English

    The social security theme has been enhanced with the perspective of structural reform regarding the methodology of concession of social security benefits, mainly due to the actuarial insolvency of the instituted systems: the general one, encompassing employees governed by labor laws; and the Special Social Security Systems, covering statutory civil servants. Data analysis by means of stochastic instruments has proven to be a catalyst for the identification and correction of variables that determine actuarial result, allowing the study of the sustainability required for social security entities. From some variables of a biometric, economic and financial nature, in the perspective of the analysis of observed data of special systems established in the state of Ceará, the following question was asked: what are the determinants of the financial and actuarial balance of RPPS of Ceará? Based on Linear Regression Analysis and Factor Analysis, the relationship between the actuarial result variable versus one or more explanatory variables was evaluated, concluding that the pensioners variable is a determinant of the dependent variable. The findings showed that the greater the number of pensioners benefiting from a special social security system in the state of Ceará, the lower the actuarial result and the greater the possibility of insolvency, that is, the inability to pay social security benefits in the long run.

  • português

    A temática previdência tem se potencializado com a perspectiva de reforma estrutural quanto à metodologia de concessão de benefícios previdenciários, principalmente pela insolvência atuarial dos regimes instituídos: o geral, abarcando os empregados regidos pelas leis trabalhistas; e os Regimes Próprios de Previdência Social, abrangendo os servidores públicos estatutários. A análise de dados por meio de instrumentos estocásticos tem se evidenciado como catalisadora da identificação e correção de variáveis determinantes do resultado atuarial, permitindo o estudo da sustentabilidade requerida para as entidades previdenciárias. A partir de algumas variáveis de natureza biométrica, econômica e financeira, na perspectiva da análise de dados observados dos regimes próprios instituídos no estado do Ceará, indagou-se: quais os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS cearenses? Com base na Análise de Regressão Linear e na Análise Fatorial, avaliou-se a relação entre a variável resultado atuarial versus uma ou mais variáveis explicativas, concluindo-se que a variável pensionistas é determinante da variável dependente. Os achados evidenciaram que, quanto maior o número de pensionistas beneficiários de um regime de previdência social próprio no estado do Ceará, menor o resultado atuarial e maior a sua possibilidade de insolvência, isto é, a incapacidade de pagamento de benefícios previdenciários no longo prazo.