SICs e ouvidorias: uma análise das estruturas dos serviços de acesso à informação nas capitais brasileiras

• Soares Ramalho, Manuella ^[1] ; Bliacheriene, Ana Carla ^[1]
  1. [1] USP
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 19, Nº. 2, 2021, págs. 66-96
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • SICs and ombudsmen: an analysis of structures of access to information services in Brazilian capitals
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• Resumen
  • português

    A Lei de Acesso à Informação é um dos maiores marcos na busca da transparência no século 21 e se mostrou como um grande desafio para a Administração Pública. Este artigo visa apresentar um diagnóstico sobre as estruturas dos chamados Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) nas 26 capitais dos estados brasileiros, e a utilização das estruturas existentes das ouvidorias para a implementação da transparência passiva nestes entes subnacionais, com a análise normativa e por meio de entrevistas com os responsáveis pelos SICs.

  • English

    The Access to Public Information Law is one of the greatest milestones in the search for transparency in the 21st century and has proved to be a great challenge for Public Administration. This paper aims at presenting a diagnosis on the structures of the so-called Citizen Information Services (SIC) in the 26 capitals of the Brazilian states, and the use of existing structures of the ombudsmen for the implementation of passive transparency in these subnational entities, with normative analysis and through interviews with those responsible for SICs.