ADPF 132: ¿El Supremo Tribunal Federal cambió la Constitución Brasileña o la Constitución cambió el Supremo Tribunal Federal?

• Ortiz Meinberg, Marcio ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista Ratio Juris, ISSN 1794-6638, Vol. 16, Nº. 33 (July-December), 2021
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • ADPF 132: O Supremo Tribunal Federal mudou a Constituição Brasileira ou a Constituição mudou o Supremo Tribunal Federal?
  • ADPF 132: Did the Supremo Tribunal Federal change the Brazilian Constitution or the Constitution changed the Supremo Tribunal Federal?
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• Resumen
  • español

    El propósito de este artículo es analizar si el Supremo Tribunal Federal (STF) modificó la Constitución de Brasil durante el juicio de la Alegación de incumplimiento de un precepto fundamental nº 132/RJ (ADPF 132) o si solo cumplió con su rol institucional (determinado por la propia Constitución Federal). Dicho cuestionamiento se deriva de la existencia de dos concepciones divergentes del ordenamiento jurídico y, dependiendo de cuál se adopte, la interpretación del papel del STF en ADPF 132 será diferente. La metodología adoptada es la “Dogmática Jurídica” conforme fue propuesta por Alexy y Dreier. En conclusión, presentaremos nuestra respuesta razonada a la pregunta planteada en el título de este artículo.

  • English

    The purpose of this article is to analyze if the Supremo Tribunal Federal – STF (Brazilian Supreme Court) modified the Brazilian Constitution during the trial of the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ (ADPF 132) or if it simply fulfilled to its institutional role (determined by the Federal Constitution itself). The question arises from the existence of two opposing conceptions of legal system, and, depending on which one is chosen, the interpretation of the STF role in the ADPF 132 shall be different. The methodology chosen is the Legal Dogmatics, as proposed by Alexy and Drier. To conclude, we will present our reasoned answer to the question of the title of this article.

  • português

    O objetivo deste artigo é analisar se o Supremo Tribunal Federal (STF) modificou a Constituição do Brasil durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ (ADPF 132) ou se apenas cumpriu sua função institucional (determinada pela própria Constituição Federal). Esse questionamento decorre da existência de duas concepções divergentes quanto ao ordenamento jurídico e, dependendo de qual delas for adotada, a interpretação do papel do STF na ADPF 132 será diferente. A metodologia adotada é a "Dogmática Jurídica" proposta por Alexy e Dreier. Concluiremos apresentaremos nossa resposta fundamentada à questão levantada no título deste artigo.