O instrumento de outorga dos recursos hídricos: riscos ambientais e as influências do consumocentrismo na sociedade moderna antropocêntrica

• Ercolani, Kamilla Machado ^[1] ; Plautz, Nilva ^[1] ; Calgaro, Cleide ^[1]
  1. [1] Universidade de Caxias do Sul

     Universidade de Caxias do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN-e 2447-6536, Vol. 8, Nº. 1, 2021
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The instrument for granting water resources: environmental risks and the influences of consumocentrism in modern anthropocentric society
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• Resumen
  • English

    CONTEXT: Water is essential for human survival and all forms of life on Earth, to ensure its conservation, the National Water Resources Policy, Law No. 9.433/1997, was instituted, which mandates the management of water resources in a decentralized manner, whose participation must involve government and society.

    OBJECTIVE: We will seek to elucidate the need for awareness regarding consumption, aiming to preserve water, providing the right to an ecologically balanced environment for this and future generations. In addition, socio-environmental impacts will be analyzed, which justifies the uniqueness and topicality of this theme.

    METHOD: The research is theoretical in nature and will be studied through the analytical method, since the theme will address legislation and regulations. It will be used primary sources of documentary survey and secondary sources of bibliographic survey, making readings and records on the relevant aspects of the theme, for further analysis and interpretation, seeking solutions to the problems raised and checking the proposed hypotheses RELEVANCE / ORIGINALITY: The signs that the planet is suffering from global warming are clear. There is an imbalance between the pursuit of economic development and care for the preservation of natural resources. The environment is the provider of human survival and water is one of the main sources of natural resources, being extremely necessary in the daily routine of human beings.

    RESULTS: It is concluded that the granting of rights to use water resources, can be exercised by individuals or public service providers, establishing conditions and the time of this granting with the objective of ensuring quantitative and qualitative control of water use, as well as the effective exercise the right of access.

    THEORETICAL / METHODOLOGICAL CONTRIBUTIONS: In this sense, it is understood that the scarcity of water results from environmental degradation, as well as the unrestrained increase in the world population and consumption because it covers aspects that impact human beings, society and nature.

  • português

    CONTEXTO: A água é imprescindível para sobrevivência do ser humano e todas as formas de vida na Terra, para assegurar sua conservação foi Instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, incumbindo a gestão dos recursos hídricos de modo descentralizado, cuja participação deve envolver o Poder Público e a sociedade.

    OBJETIVO: Buscar-se-á elucidar a necessidade de conscientização quanto ao consumo, visando preservar a água, proporcionando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para esta e futuras gerações. Além disso, analisar-se-á os impactos socioambientais, o que justifica a singularidade e atualidade desse tema.

    MÉTODO: A pesquisa tem natureza teórica através do será estudada através do método analítico, uma vez que o tema abordará legislações e normativas. Utilizar-se-á fontes primárias de levantamento documental e fontes secundárias de levantamento bibliográfico, realizando-se leituras e registros sobre os aspectos relevantes do tema, para posterior análise e interpretação, busca-se soluções para os problemas levantados e a aferição das hipóteses propostas.

    RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: São nítidos os sinais que o Planeta está sofrendo com o aquecimento global. Há um desequilíbrio entre a busca pelo desenvolvimento econômico e cuidado com a preservação de recursos naturais. O meio ambiente é provedor da sobrevivência humana e a água uma das principais fontes de recursos naturais, sendo que extremamente necessária na rotina diária do ser humano.

    RESULTADOS: Conclui-se que a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, pode ser exercido por particulares ou prestadores de serviços públicos estabelecendo condições e o tempo desta outorga com o objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso da água, bem como o efetivo exercício do direito de acesso.

    CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: Nesse sentido, entende-se que a escassez da água decorra da degradação ambiental, bem como o aumento desenfreado da população mundial e do consumo pois abrange aspectos que impactam os seres humanos, a sociedade e a natureza.