O trabalho precarizado e a sociedade global: uma análise crítica no âmbito do gênero e da migração

• Ortiz, Fernanda Colomby ^[1] ; Miranda, José Alberto Antunes de ^[2]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio Grande do Sul (UERGS)
  2. [2] Universidade La Salle (UNILASALLE)
• Localización: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN-e 2447-6536, Vol. 8, Nº. 1, 2021
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Precarious work and global society: a critical analysis in terms of gender and migration
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    CONTEXT: There are great difficulties in the context of global society in terms of employment opportunities in the field of gender and immigration. Globalization has substantially increased the mobility of labor forces in the world, which does not mean that the quality of job offers increases in the same proportion.

    OBJECTIVE: The objective of this study is to understand the conditions of the workers most vulnerable to precarious processes and to analyze who these workers are, identifying the groups and the reasons that make them more vulnerable, thus aiming, in the end, to identify possibilities of action to minimize this vulnerability.

    METHOD: As a research methodology, the exploratory qualitative approach was adopted based on the description of the characteristics of a given phenomenon from a bibliographic review.

    RELEVANCE/ORIGINALITY: This study intends to demonstrate to the academic community the gap still prevailing in our country of studies on the gradual precariousness of workers' activities from the advancement of the globalization process, mainly the precariousness of work in the context of women in the context of global society and the vulnerability of male and female migrant workers.

    RESULTS: From the data identified, it is identified that with the advancement of neoliberal policies through new technologies, there are professions more susceptible to precarious work that, by their very nature, do not feel the force of the break with the labor contract, as they were professions always precarious, with nonexistent or very weak legislative supports. An overload is identified on the worker, however women are more vulnerable to precarious processes, since women are still expected to bear most of the burden of maintaining the home, children and family life. in general, within this social structure. Subject to extreme insecurity, black women, black men, male and female migrant workers, due to their characteristics that make them more vulnerable in society, are also more susceptible to precarious relationships.

    THEORETICAL/METHODOLOGICAL CONTRIBUTIONS: The globalization processes favored exclusionary capitalism, disregarding individuals, which causes an inversion of values in social regulation. The strengthening of human rights and the recognition of social rights is essential in the process of rethinking and rebuilding work, adopting, for this purpose, a transnational approach that favors the adoption of measures to protect the rights of minorities, not only in the field of work. , as referring to public policies, health, education and social security.

    CONTRIBUTIONS: This study aims to provide an understanding of the challenges posed by the implementation of a Reflective Global Labor Law and the role of the ILO in promoting Human Rights and combating social inequalities.

  • português

    CONTEXTO: Observa-se no âmbito da sociedade global grandes dificuldades quanto às oportunidades de emprego no âmbito do gênero e da imigração. A globalização aumentou de forma substancial a mobilidade das forças de trabalho no mundo, o que não significa dizer que a qualidade das ofertas de trabalho aumente na mesma proporção.

    OBJETIVO: O objetivo desse estudo é compreender as condições dos trabalhadores mais vulneráveis aos processos precarizantes e analisar quem são esses trabalhadores, identificando os grupos e os motivos que os tornam mais vulneráveis, visando assim, ao final identificar possibilidades de atuação para minimizar essa vulnerabilidade.

    MÉTODO: Como metodologia de pesquisa, foi adotada a abordagem qualitativa do tipo exploratória a partir da descrição das características de um determinado fenômeno a partir de revisão bibliográfica.

    RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: Esse estudo pretende demonstrar para a comunidade acadêmica a lacuna ainda vigente em nosso país de estudos sobre a gradativa precarização das atividades dos trabalhadores a partir do avanço do processo de globalização principalmente a precarização do trabalho no âmbito do sexo feminino no contexto da sociedade global e a vulnerabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes.

    RESULTADOS: A partir dos dados identificados se identifica que com o avanço de políticas neoliberais por meio das novas tecnologias, há profissões mais suscetíveis à precarização do trabalho que por sua própria natureza, não sentem a força da ruptura com o contrato trabalhista, pois eram profissões desde sempre precarizadas, com suportes legislativos inexistentes ou muito fracos. Identifica-se uma sobrecarga que recai sobre o trabalhador, entretanto as mulheres são mais vulneráveis aos processos de precarização, uma vez que ainda se espera que as mulheres arquem com a maior parte do ônus de manutenção da casa, dos filhos e da vida em família de forma geral, dentro dessa estrutura social. Sujeitos a uma precarização extrema, mulheres negras, homens negros, trabalhadores e trabalhadoras migrantes, por suas características que os tornam mais vulneráveis na sociedade, são também mais suscetíveis às relações precarizadas.

    CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: Os processos globalizatórios privilegiaram o capitalismo excludente, desconsiderando os indivíduos, o que provoca uma inversão de valores na regulação social. O fortalecimento dos direitos humanos e o reconhecimento dos direitos sociais  torna-se essencial no processo de repensar e reconstruir o trabalho, adotando para tanto, uma abordagem transnacional que privilegie a adoção de medidas de proteção aos direitos das minorias, não somente no campo do trabalho, como referente às políticas públicas, saúde, educação e seguridade social.

    CONTRIBUIÇÕES: O presente estudo visa proporcionar a compreensão dos desafios representados pela implementação de um Direito Trabalhista Global Reflexivo e do papel da OIT na promoção dos Direitos Humanos e no combate às desigualdades sociais.