Ordem, liberdades e estadualização do processo penal na Primeira República (1889-1930): João Mendes de Almeida Júnior processualista

• Autores: Régis João Nodari
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 7, Nº. 2, 2021, págs. 1141-1186
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Order, liberties, and the federal states criminal procedural law in the First Brazilian Republic (1889-1930): João Mendes de Almeida Júnior, a procedural law scholar
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• Resumen
  • English

    This article analyzes the role of Brazilian doctrine on criminal procedure during the First Brazilian Republic (1889-1930), when legislative autonomy in criminal procedure was granted to the states by force of article 34, clause 23 of the Brazilian Republican Constitution of 1891. How doctrine looked at this period, supported federalization or opposed it, supported or rejected criminal procedural reforms, and how it understood the past and present of procedural legislation of that time are the objectives of this paper. It analyzes the broader aspects of the Brazilian criminal procedural doctrine in the period 1889-1930 via o focus on one of the most important authors of the time, João Mendes de Almeida Júnior, and his understanding of the legal unity of the procedural law, as well as the accusatorial, inquisitorial and mixed systems, and the traditions of Brazilian liberalism.

  • português

    Essa investigação pretende analisar o papel da doutrina processual-penalista brasileira durante o período de maior federalização da história brasileira, ocorrido entre 1889 e 1930, com a declaração da república e a consequente outorga de uma autonomia legislativa no processo penal aos Estados federativos por força do artigo 34, inciso 23 da Constituição da República de 1891. Compreender como a doutrina visualizava esse período, apoiava a federalização, lhe era contrária, apoiava ou rejeitava as reformas processuais penais da época e como compreendia o passado e o presente da legislação processual da época são os objetivos desse trabalho. Pretendo analisar os aspectos mais amplos da doutrina processual penalista brasileira de 1889-1930 através do estudo de um dos mais importantes autores da época, João Mendes de Almeida Júnior e sua compreensão da unidade processual, dos sistemas acusatório, inquisitório e misto e das tradições do liberalismo brasileiro.