Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação

• Autores: Túlio Felippe Xavier Januário
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 7, Nº. 2, 2021, págs. 1453-1512
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Chain of custody and corporate internal investigations: possibilities, enforceability and procedural consequences of its violation
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• Resumen
  • English

    The aim of the present essay is to analyze the following questions: Is it possible and enforceable the observance of the chain of custody of the evidence from corporate internal investigations? Which are the eventual implications of its violation when it is intended to present these elements in a future criminal procedure? To answer these questions, we will initially carry out a brief study on the origins, formalities and purposes of these procedures, which are closely related to the mechanisms of enforced self-regulation, particularly to the compliance programs. However, since they are diligences promoted in a private scope, without due adversarial procedures and with limited state regulations, it is questioned how to ensure the traceability of the evidence sources in these environments. Therefore, after a study on the chain of custody and its fundamentals, we will seek to analyze, from a deductive methodology, how the authenticity and completeness of the documents arising from internal investigations can be assured and what are the possible consequences in criminal proceedings, of the “breaking” of these chain of evidence. 

  • português

    Pretende-se com o presente trabalho, analisar as seguintes questões: seria possível e exigível a observância da cadeia de custódia dos elementos de informação advindos de investigações internas empresariais? Quais seriam as eventuais implicações de sua violação, caso se pretenda apresentar estes elementos em um posterior processo penal? Para responder a essas perguntas, realizaremos, inicialmente, um breve estudo a respeito das origens, formalidades e finalidades das investigações internas, que se encontram intimamente relacionadas aos mecanismos de autorregulação regulada e, em especial, aos programas de compliance. Uma vez se tratando, porém, de diligências promovidas em ambiente privado, sem contraditório judicial e com parcas regulamentações estatais, levanta-se, dentre outros questionamentos, o de como assegurar a rastreabilidade das fontes de prova nestes ambientes. Assim, após um estudo sobre o instituto da cadeia de custódia e de seus fundamentos, buscaremos analisar, a partir de uma metodologia dedutiva, de que forma pode ser assegurada a autenticidade e a integralidade dos documentos advindos das investigações internas e quais seriam os possíveis reflexos processuais penais da “quebra” da cadeia de custódia destas provas.