Sustainable development: public policies for solid waste in Brazil

• Garbaccio, Grace Ladeira ^[1] ; Krolik, Christophe ^[2] ; Martins de Araújo, Luciane ^[3]
  1. [1] Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP
  2. [2] Faculté de droit de l’Université Laval
  3. [3] PUC - GO

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• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 16, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: RBD. Jan-Abr. 2020)
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Desenvolvimento sustentável: políticas públicas de resíduos sólidos no Brasil
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• Resumen
  • English

    This paper aims at analyzing the importance of sustainable development since its origin during the first Conference of Human Environment, in 1972, in Stockholm, Sweden. Our research highlights the key role of the Our Future Common Report in establishing the pillars of sustainable development and its evolution until now. First, the paper sets out the three classic pillars of sustainable development and the paramount principles that support such pillars. In particular, our study presents the solid waste policy in Brazil, introduced by law no. 12.305/2010 in order to address a problem that particularly impacts the achievement of sustainable development targets. The solid waste is a major issue in cities all over the world and this is no different in Brazil. The 2010 law sets principles, objectives and the legal framework for sustainable development in accordance with the sustainable development pillars identified in this work. This legislation also addresses topics such as the solid waste policy, that needs to be implemented by the country, states and municipalities; the Reverse Logistics; the selective collection of waste; its reuse or recycling practices. The research methodology used in this article is exploratory and is based on the analysis of article references and bibliographic studies.

  • português

    Este artigo tem como objetivo analisar a importância do desenvolvimento sustentável a partir de sua origem na primeira Conferência do Meio Ambiente Humano, de 1972, em Estocolmo/Suécia. Além disso, destaca o papel principal do Relatório “Nosso Futuro Comum”, a fim de estabelecer os pilares e sua evolução até os dias atuais. Além disso, o artigo classifica os três pilares clássicos do desenvolvimento sustentável e os princípios fundamentais que os apoiam os. Além disso, esse estudo aborda a política de resíduos sólidos no Brasil, introduzida pela lei nº. 12.305, de 2010, a fim de estabelecer um vínculo com a necessidade de solução de um problema que afeta a conquista do desenvolvimento sustentável. O lixo sólido é um grande problema nas cidades de todo o mundo e, no Brasil, isso não é diferente. A lei estabelece princípios, objetivos e seus principais conceitos jurídicos de acordo com o desenvolvimento sustentável discutido neste trabalho. Também são descritos tópicos como a política de resíduos sólidos, que precisa ser implementada pelo país, estados-membros e municípios; a logística reversa; a coleta seletiva de resíduos; suas práticas de reutilização ou reciclagem. A metodologia de pesquisa empregada neste artigo é exploratória e baseia-se na análise de referências de artigos e estudos bibliográficos.