Avaliação de sustentabilidade do plano financeiro do regime próprio de previdência cearense

• Cavalcante Pimenta Gomes, Tatyanne ^[1] ; Alves Soares, Rômulo
  1. [1] PPAC
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 19, Nº. 1, 2021, págs. 275-295
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Sustainability assessment of the financial plan of the Ceará state’s own pension scheme
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• Resumen
  • English

    This research seeks to analyze the sustainability of the state pension system, by analyzing the solvency of the respective social security system, employing models econometric that measure their sustainability, from 2014 to 2018. The variables used were income and social security expenditure; state contributions and current revenue, extracted from the Summary Budget Execution Reports (RREO). The statistical model adopted was the fiscal reaction function described by Bohn (1998) adapted to social security issues. The results show that the financial plan of the Ceará state's own pension scheme is insolvent, depending on state contributions to complement the total social security revenues collected and to provide the payment of the retirees and pensioners' payroll. Therefore, it is clear that there is a need to focus on finding more effective alternatives to address the social security imbalance, as social security expenditure is large and its impact on the state's fiscal adjustment is relevant.

  • português

    Esta pesquisa busca analisar a sustentabilidade do regime próprio de previdência estadual, mediante a análise da solvência do respectivo sistema previdenciário, empregando modelos econométricos que mensuram sua sustentabilidade durante o período de 2014 a 2018. As variáveis utilizadas foram a receita e a despesa previdenciária; os aportes estatais e a receita corrente, extraídas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). O modelo estatístico adotado foi a função de reação fiscal descrita por Bohn (1998), adaptada para as questões previdenciárias. Os resultados mostram que o plano financeiro do regime próprio de previdência do estado do Ceará é insolvente, dependendo de aportes estatais para complementar o total das receitas previdenciárias arrecadadas e propiciar o pagamento da folha de aposentados e pensionistas. Portanto, resta clara a necessidade de focar na busca por alternativas mais eficazes para o equacionamento do desequilíbrio previdenciário, visto que a despesa previdenciária é vultosa e a sua repercussão no ajuste fiscal do Estado é relevante.