Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos

Morales Antoniazzi, Mariela ^[2] ; Piovesan, Flávia ^[1] ; Rossi Ignácio, Renata ^[1]
1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  
  Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  
  Brasil
2. [2] Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law
Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 11, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: janeiro/abril), págs. 59-90
Idioma: portugués
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Resumen
- Como compreender o impacto do COVID-19 nas Américas sob a perspectiva dos direitos humanos? Qual tem sido o papel do sistema interamericano na proteção e promoção dos direitos humanos em face de uma pandemia tão dramática e avassaladora? Três são os desafios estruturais que caracterizam a singularidade e a especificidade da América Latina: (i) a profunda desigualdade socioeconômica; (ii) o padrão histórico de discriminação em face de grupos em situação de vulnerabilidade; e (iii) os dilemas da institucionalidade democrática. Estes desafios estruturais são exacerbados, acentuados e agravados pelo impacto da presente pandemia. Este artigo visa, através da linguagem dos direitos humanos e sob a ótica do Ius Constitutionale Commune, abordar os estandares interamericanos no combate ao coronavírus, especialmente no que tange aos DESCA, e os principais desafios enfrentados pela região mais desigual do mundo, que demandam a cooperação internacional, o compartilhamento de boas práticas e o embasamento em evidências científicas.