A responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos transgênicos

• Fiuza, César ^[1] ; Menezes, Letícia Lima de Aguiar ^[2] ; Almeida, Letícia da Silva ^[2] ; Oliveira, Laiane Aparecida Dantas de
  1. [1] FUMEC; PUCMG; UFMG
  2. [2] FUMEC
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 13, Nº. 2, 2018, págs. 84-108
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente trabalho tem por escopo a análise da doutrina a respeito da responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos transgênicos. A pesquisa permitiu aferir que os fornecedores diretos ou indiretos de alimentos que contenham substâncias transgênicas devem ser responsabilizados por eventuais danos que venham causar aos consumidores. A responsabilidade decorre de imposição legal e moral, pois assumem um risco ao fornecer tais alimentos. Sua atividade lucrativa não pode trazer prejuízos ao público alvo, especialmente no que diz respeito à saúde.