O Custo da Desproteção Previdenciária

• da Silva, Alice Rocha ^[1] ; Aragão, Raphael Alberto de Morais ^[1]
  1. [1] Centro Universitário de Brasília

     Centro Universitário de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 12, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Maio/Agosto), págs. 276-290
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O custo da desproteção previdenciária é superior ao custo de proteção ofertada pelo Estado. O artigo tem o objetivo de identificar quais seriam os possíveis custos revestidos ao Estado numa situação onde possíveis beneficiários da previdência social, em especial aqueles que fariam jus aos benefícios fundamentais, segundo a OIT (Idade, invalidez e pensão por morte), se encontrem desprovidos, no todo ou em parte, de seus benefícios previdenciários. Em decorrência do princípio da universalidade da assistência social, entende-se que quando um indivíduo se encontra em risco social, é dever do Estado prover as suas necessidades básicas, e nesse sentido, o trabalho busca compreender, por meio da análise de dados estatísticos e estudos de caso, se é mais “rentável” para o Estado manter o indivíduo amparado pelos benefícios previdenciários a que poderia fazer jus, ou se seria mais “rentável” criar métodos que dificultam ou reduzem a oferta dos referidos benefícios. Embora seja possível pensar que o “custo da desproteção” desse segurado seria economicamente viável ao Estado, o objetivo é demonstrar, por meio do resultado desse trabalho, que apesar de pouco aparente, o gasto estatal é muito maior no caso da desproteção previdenciária.