Saúde e liberdade religiosa: o caso da Igreja Pentecostal South Bay United, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, no contexto da COVID-19

• Autores: Carlos Luiz Strapazzon
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 21, Nº. 1, 2020, págs. 297-306
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Health and religious freedom: the case of the South Bay United Pentecostal Church, tried by the United States Supreme Court, in the context of COVID-19
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• Resumen
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    This paper analyzes the decision of the United States Supreme Court (May 2020) which upheld the restriction of freedom for religious services in the State of California including religious temples. It offers reasons to contextualizes the judgment based on Brazilian jurisprudence and offers a critical view of the constitutional basis of these decisions. As a main conclusion it states there is a convergence between the decisions taken by both Judicial Powers and that the Robert Alexy’s second law of balancing offers great analytical potential for such a problem.

  • português

    Este trabalho analisa a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de maio de 2020, que manteve a restrição de liberdade para cultos religiosos no Estado da Califórnia inclusive de templos religiosos. Contextualiza o julgamento a partir da jurisprudência brasileira e oferece uma análise critica dos fundamentos constitucionais dessas decisões. A principal conclusão é que existe uma convergência entre as decisões tomadas pela Justiça do Brasil e dos Estados Unidos e que a segunda lei da ponderação, de Robert Alexy, oferece grande potencial analítico para solucionar o problema.