A cultura dos direitos culturais

• Autores: Joerg Luther
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 21, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]), págs. 419-444
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The culture of the cultural rights
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

    O ensaio inicia com uma revisão das incertezas que permeiam o conceito de “direitos culturais”, questão que é fortemente ligada à indeterminação do próprio conceito de “cultura”. Realiza-se um estudo comparativo filológico sobre o conceito de cultura no sentido do que é relevante quanto à universalidade dos direitos culturais. O artigo enfoca na análise do conceito de “cultura legal de culturas”, da obra de Peter Häberle, que é necessário para o estudo do papel dos direitos culturais no constitucionalismo contemporâneo. Analisa-se a origem dos direitos culturais, através de uma revisão das legislações, que frequentemente são fragmentadas e podem estar sujeitas a interpretações sistemáticas e evolutivas. Em seguida, prossegue-se com a análise das garantias legais de proteção aos direitos culturais no estado da arte. O ensaio termina com a exposição de alguns dos desafios futuros que definirão o debate sobre a lei e a cultura dos direitos fundamentais culturais.

  • English

    The essay opens with a review of the uncertainties in the definition of the concept of “cultural rights”, which is strongly connected with the undeterminedness of the concept of “culture” itself. The A. performs a philological comparative study on the concept of culture in the meaning that is relevant with regard to the universality of cultural rights. The essay then focuses on the analysis of the concept of “legal culture of cultures” in the work of Peter Häberle, which is necessary for the study of the role of cultural rights in contemporary constitutionalism. The A. analyses the origins of cultural rights, through a review of the relevant sources of the law, which are often fragmented, and that could be subject to systematic and evolutive interpretation. The A. then proceeds with the analysis of the legal guarantees of safeguard of cultural rights in the state of the art. The essay closes with the exposition of some of the forthcoming challenges that will define the debate on the fundamental cultural rights’ law and culture.