A concepção de Jürgen Habermas sobre o direito cosmopolita: premissas filosóficas e pragmáticas de um ideal humanitário

• Pires, Teresinha Inês Teles ^[1]
  1. [1] Centro Universitário de Brasília

     Centro Universitário de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 21, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]), págs. 333-352
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Jürgen Habermas’s conception on cosmopolitan law: philosophical and pragmatic premises of an humanitarian ideal
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• Resumen
  • English

    According to Jürgen Habermas, cosmopolitan law must be understood as a new paradigm of international law in the perspective of deliberative democracy. To clarify the discursive and pragmatic categories that justify the author’s position on the subject is the central goal of this work. For this, the main theoretical references of cosmopolitan doctrine are analyzed, in order to show its importance in the re-elaboration of the concept of national sovereignty and in the legitimacy of international law system as a whole. Next, an interpretative strand is suggested according to which the principle of republican constitutionalism and the protection of human rights constitute the main grounds of democracy and cosmopolitan law. Finally, it is presented an overview of the implementation of the project, its advances, setbacks and proposals for reforms in international organizations and institutions, with an emphasis on the United Nations system. The conclusion, in the end, points out that Habermas’s model of democracy is the most compatible with the premises of cosmopolitan doctrine, constituting a critical tool to perform the project in the institutional sphere. The study operates using the qualitative research method, permeated by theoretical-argumentative analysis of the concepts involved.

  • português

    Segundo Jürgen Habermas, o direito cosmopolita deve ser compreendido como um novo paradigma do direito internacional, na perspectiva da democracia deliberativa. Explicitar as categorias discursivas e pragmáticas que justificam a posição do autor sobre o tema é o objetivo central do presente trabalho. Para tanto, as principais referências teóricas da doutrina cosmopolita são analisadas, a fim de mostrar sua importância na reelaboração do conceito de soberania nacional e na legitimação do sistema do direito internacional, como um todo. Em seguida, sugere-se uma vertente interpretativa segundo a qual o princípio do constitucionalismo republicano e a proteção dos direitos humanos constituem os principais fundamentos da democracia e do direito cosmopolita. Por último, apresenta-se um panorama da implementação do projeto, seus avanços, retrocessos e as propostas de reformas nas organizações e instituições internacionais, com ênfase no sistema das Nações Unidas. A conclusão, ao final, aponta que o modelo de democracia de Habermas é o mais compatível com as premissas da doutrina cosmopolita, constituindo ferramenta crítica para a realização do projeto na esfera institucional. O estudo opera com a utilização do método da pesquisa qualitativa, permeada pela análise teórico-argumentativa dos conceitos envolvidos.