A diferenciação no Direito Falimentar e o Direito de Reestruturação para proteção do credor

• Christoph G. Paulus ^[2] ; João Carlos Mettlach Pinter ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Humboldt, Berlim
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 22, 2020, págs. 263-274
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The ramification of Bankruptcy Law and the restructuring rights for the protection of cr editors
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• Resumen
  • English

    The present paper focuses on the development process of bankruptcy throughout history. Initially, the historical examination indicates that insolvency has been furtively discussed in the Jewish tradition, which also influenced Christian doctrines regarding the matter later. On the other hand, in Ancient Rome, insolvency had significant and opposite consequences, due to the importance given to interests of creditors as well as humiliation of debtors. In the course of time and until the half 19th century, there was a steady predominance of procedures aiming to liquidate the assets of the debtor. However, the occurrence of bankruptcies which involved railway companies in the United States led to the later development of the Chapter 11 of its Bankruptcy Code, which allows debtors to resume their economic activities and pay off their existing debts. Such procedure has revealed a successful and paradigmatic change in bankruptcy law, having later spread in the whole world. In this context, the paper also presents future prospects for bankruptcy law, as well as the development of bankruptcy law in connection with varied subjects of law, such as natural persons, legal persons governed by public laws, small companies, and the economic causes for such ramifications.

  • português

    O presente artigo aborda o processo de desenvolvimento do Direito Falimentar ao longo da história. Iniciando-se a análise com o excurso histórico, verifica-se que a insolvência já era abordada, de maneira pouco aprofundada, na tradição judaica e, posteriormente, em sua influência na doutrina cristã. Por outro lado, em Roma antiga, a insolvência trazia efeitos consideravelmente opostos, uma vez que eram preconizados os interesses do credor e a humilhação do devedor. Com o decorrer do tempo e até a metade do século XIX, de modo estável, houve predominância dos procedimentos para liquidação patrimonial do devedor, até sobrevirem as primeiras falências de companhias ferroviárias nos Estados Unidos, e que, posteriormente, deram azo ao surgimento do exitoso Chapter 11 de seu Bankruptcy Code, que tem por objeto a reabilitação de devedor para que possa retomar suas atividades e satisfazer suas obrigações com os credores, revelando uma mudança paradigmática no Direito Falimentar mundial. Tendo tais questões em mente, são discutidas perspectivas para o Direito Falimentar futuro, sendo também discutido o desdobramento dos procedimentos de recuperação para outros sujeitos de direito, tais como pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito público e microempresas, bem como causas econômicas que levaram a essas ramificações.