Contratação na sociedade massificada

• Leonardo Estevam de Assis Zanini ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 22, 2020, págs. 87-112
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Contracting in the mass society
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• Resumen
  • English

    The present paper analyzes the contractual system established in the mass society.

    Initially, the paper brings a brief reflection on the classical liberal conception of contract, which was particularly important in the nineteenth century. From there on, the paper introduces the model of contracts affected by dirigisme, which appeared in the early twentieth century and was fundamental for the development of the current contractual system established by the mass society.

    It is also emphasized that standard form contracts, often accompanied by general conditions of contract, are prevailing in the mass society. In this sense, the paper analyzes the protection of standard form contracts and general conditions of contract by the Brazilian Civil Code and Brazilian Consumer Law. Finally, it highlights the need for a revision of Brazilian legislation to improve the protection of contractors, pointing out that in many European countries, such as Germany, Portugal and Spain, this subject has much more structured legislation.

  • português

    O presente artigo analisa o sistema contratual na sociedade massificada. Inicia os estudos com uma breve reflexão sobre a concepção liberal de contrato, que vigorou particularmente no século XIX. Em seguida, apresenta o modelo do dirigismo contratual, que surgiu no início do século XX e que foi fundamental para o desenvolvimento do sistema atual de contratação, ditado pela sociedade massificada. Destaca que na sociedade massificada prevalecem os contratos de adesão, que muitas vezes são acompanhados de condições gerais de contratação. Estuda a tutela dos contratos de adesão e das condições gerais de contração no âmbito do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, ressalta a necessidade de uma revisão da legislação brasileira, para que haja uma melhor proteção dos contratantes, apontando que em muitos países europeus, como na Alemanha, em Portugal e na Espanha, essa matéria conta com uma legislação muito mais estruturada.