Prisão cautelar, argumentação e proporcionalidade: uma proposta para a fundamentação das decisões judiciais

• Arcangelo Fedato, Matheus ^[1] ; Kazmierczak, Luiz Fernando ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Norte do Paraná

     Universidade Estadual do Norte do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 6, Nº. 1, 2020, págs. 483-514
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Pretrial detention, reasoning and proportionality: a proposal for the justification of judicial decisions
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• Resumen
  • português

    A pesquisa busca solucionar o problema da falta de um modelo adequado para a fundamentação das decisões que tratam sobre prisões cautelares tendo em vista a sua inadequada aplicação prática. Utiliza-se como hipótese um modelo argumentativo baseado na proporcionalidade e apresentado em forma de axiomas, o qual seria capaz de resolver o problema da fundamentação, pois atrelado a preservação de direitos fundamentais. Objetiva-se, então, estabelecer um modelo para a fundamentação de decisões judiciais que tratam sobre prisões cautelares com vistas a reduzir a discricionariedade. Para atingir o objetivo do estudo, foi empregado o método dedutivo, além dos meios de pesquisa eletrônico e bibliográfico. As pesquisas se deram por meio de doutrinas gerais e específicas sobre o assunto, bem como artigos científicos. Como referencial teórico utiliza-se a doutrina de Robert Alexy, de Luigi Ferrajoli, bem como a crítica hermenêutica do direito de Lenio Streck. Conclui-se pela necessária utilização da proporcionalidade a partir de uma leitura da hermenêutica filosófica pela decisão que decreta ou mantém prisões cautelares, sendo sempre necessário atentar-se para a gravidade da medida imposta e o fim que ela procura tutelar. Não se deve admitir medidas inadequadas, desnecessárias ou extremamente gravosas, devendo-se observar as circunstâncias concretas do fato, sendo incabíveis motivações genéricas e abstratas. 

  • English

    The research seeks to solve the problem of the lack of an adequate model to base the decisions that deal with pretrial detentions in view of its inadequate practical application. It is used as hypothesis an argumentative model based on proportionality and presented in the form of axioms, which would be able to solve the problem of reasoning, because linked to the preservation of fundamental rights. The objective is, then, to establish a model for the foundation of court decisions dealing with precautionary arrests with a view to reducing discretion. To achieve the objective of the study, the deductive method was employed, in addition to the electronic and bibliographic research means. The research took place through general and specific doctrines on the subject, as well as scientific articles. The theoretical framework uses the doctrine of Robert Alexy, of Luigi Ferrajoli, as well as the hermeneutic critique of Lenio Streck's. It is concluded by the necessary use of proportionality from a reading of philosophical hermeneutics by the decision that decrees or maintains pretrial detentions, being always necessary to pay attention to the gravity of the imposed measure and the end that it seeks to protect. Inadequate, unnecessary or extremely serious measures must not be admitted, and the concrete circumstances of the fact must be observed, being the generic and abstract motives inadmissible.