O coronavírus e a necessidade dos tribunais de contas incentivarem o aprimoramento do federalismo cooperativo brasileiro

• Autores: Severiano José Costandrade de Aguiar, Júlio Edstron S. Santos
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 18, Nº. 2, 2020, págs. 42-76
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • O coronavirus and the need of courts of auditors to collaborate with the improvement of brazilian cooperative federalism
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• Resumen
  • português

    Este paper acadêmico, por meio do método hipotético dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica e estudos de casos, busca responder se, além das suas funções constitucionais previstas principalmente nos artigos 70 e 71 da Constituição Republicana de 1988, seria possível que os tribunais de contas brasileiros, que são órgãos de controle autônomos, com alto grau de especialização e interdisciplinaridade, auxiliassem na proposição, elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, sob o paradigma do federalismo cooperativo? Traz como objetivo geral: apresentar uma nova via de atuação das cortes de contas nacionais. Objetivos específicos: demonstrar os principais efeitos da pandemia mundial causada pelo Covid-19, principalmente no Brasil; discutir o federalismo no Brasil. Os achados indicam que tribunais de contas podem municiar o agente público com dados e ferramentas que otimizem seus resultados, como por exemplo, a prática de ações de governança pública, ainda que os tribunais de contas auxiliem nas comunicações entre a União, estados-membros e Distrito Federal, otimizando a distribuição de recursos, minimizando equívocos administrativos e, se necessário, penalizando infrações dos gestores públicos que causem danos ao erário, sobretudo em momento de pandemia.

  • English

    Abstract: This academic paper demonstrated by means of the hypothetical deductive method, literature review and study of empirical data the main effects of the global pandemic caused by COVID 19, mainly its effects in Brazil, the displacement of resources for its combat and pointed out the privileged position of the Courts of Accounts to assist in the modeling, execution and evaluation of policies, because of their interdisciplinary nature. The Courts of Accounts the Brazil can also assist in the construction of Brazilian cooperative federalism, established by the 1988 Constitution and which distributes specific competences to all federated entities.

    Keywords: Cooperative federalism, Competence distribution, Courts of Accounts.