Planejamento tributário agressivo como forma de capitalização por meio do Refis: um estudo em uma empresa familiar

• Nogueira, Gabriela Oliveira Justino Mendonça ^[1] ; Souza Neto, Moisés Ozório ^[1] ; Soares, José Mauro Madeiros Velôso ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Rural do Semi-Árido

     Universidade Federal Rural do Semi-Árido

     Brasil

     
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 17, Nº. 2, 2019, págs. 259-282
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Aggressive tax planning as a way of capitalization by means of Refis: a study in a family business
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• Resumen
  • English

    The payment of taxes is relatively high and, due to timely disbursement, companies may choose not to pay them. This study proposed to analyze the financial economics that this strategy can cause to a family business through aggressive tax planning in compliance with the Tax Recovery Program (Refis). The perspective of the literature underlying the installment programs is far beyond a mere reckoning between government and company, the contribution of this research is the evidence that the proposed solutions for reducing evasion and fraud may have the opposite practicality. It was observed that, it is more advantageous to the company to wait for the Refis and not to run into debt to pay taxes, or yet to use of other devices to capitalize. In this sense, the conclusion is that feasible to postpone the payment of federal taxes and wait for the Refis.

  • português

    O pagamento de tributos se trata de um montante relativamente alto e, pelo desembolso tempestivo, muitas empresas podem optar por não o efetuar. Este estudo propôs analisar a economia financeira que essa escolha pode ocasionar para uma empresa familiar por meio do planejamento tributário agressivo em observância ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Na perspectiva da literatura subjacente de que os programas de parcelamento vão muito além de um mero acerto entre governo e empresa, a contribuição desta pesquisa é a constatação de que as soluções propostas para diminuição da evasão e sonegação podem ter o caráter prático oposto. Observou-se que é mais vantajoso à empresa aguardar o Refis e não se endividar para pagar os tributos, ou utilizar de outros artifícios para se capitalizar. Neste sentido, a conclusão é que postergar o pagamento dos tributos federais e aguardar pelo Refis.