Epítome sobre a licitação como instrumento da corrupção

• de Andrade Júnior, Edimário Freitas ^[1]
  1. [1] Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 16, Nº. 2, 2018, págs. 402-422
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Epitome on bidding as an instrument of corruption
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• Resumen
  • English

    The topic of corruption, especially when involving public contracting, has become a recurrent issue in the Brazilian press since bidding processes are often manipulated to conceal illicit acts. Based on a bibliographical research, considering the reference survey already published on this topic, as well as using the qualitative method, this paper seeks to analyze, concisely and objectively, the corruption from social and political points of view – emphasizing the repercussions in the social and political environment –, and legal point of view – considering the Brazilian Criminal Code and the Anti-Corruption Law (12.846/2013). The main frauds in bidding will be analyzed, thus exemplifying them with concrete cases. It is concluded that bidding processes have become a real simulacrum of corruption, where corrupt people/companies and corrupt bureaucrats use the bidding process to relegate the public interest to the benefit of private interests, failing to curb institutionalized corruption in the most diverse segments of society.

  • português

    O tema da corrupção, em especial envolvendo contratações públicas, tornou-se recorrente nos noticiários da imprensa nacional, uma vez que os processos de licitação, não raras vezes, são manipulados com a finalidade de dissimular atos ilícitos. Destarte, a partir de pesquisa bibliográfica, com o levantamento de referencial já editado em relação à temática ora discutida, bem como se valendo do método qualitativo, o presente artigo busca analisar de forma concisa e objetiva a corrupção a partir dos aspectos sociopolítico – enfatizando as repercussões no meio social e na política – e jurídico à luz do Código Penal e da Lei Anticorrupção (12.846/2013). Outrossim, será analisado as principais fraudes na licitação, exemplificando-as com casos concretos. Conclui-se que a licitação tornou-se verdadeiro simulacro de incentivo à corrupção, onde corruptos e corruptores valem-se do rito licitatório para relegar o interesse público em benefício a interesses privados, não conseguindo coibir a corrupção institucionalizada nos mais diversos segmentos da sociedade.