Para a história da convocação das Cortes Constituintes em Portugal em 1820: a proposta "corporativista" de António de Almeida

• José Domingues ^[1] ; Vital Moreira ^[2]
  1. [1] Universidade Lusiada-Norte (Porto)
  2. [2] Universidade Lusiada-Norte (Porto) / Universidade de Coimbra
• Localización: Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN-e 1576-4729, Nº. 21, 2020, págs. 634-668
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Towards the history of the convocation of the Constituent Cortes in Portugal in 1820: the António de Almeida's "corporatist" proposal
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• Resumen
  • English

    From October 1, 1820, onwards, the unification of the Provisional Government of Oporto, established with the revolution of August 24, with the Interim Government of Lisbon, set up on September 15, the idea of a “political regeneration” of the Country based on the convening of the Cortes for the adoption of a Constitution was definitly consolidated. However, since the traditional Portuguese Cortes had not been covened for more than a century, the question arose as to what would be the best national representation system, suited to the conditions of the nineteenth century. In order to reach an answer, the Junta Preparatória of the Cortes promoted an extensive external consultation procedure on October 6, 1820. More than two thousand invitations were issued requesting the opinion of knowlegeable and enlightened individuals, as well as of the two mais scientific institutions, the University of Coimbra and the Academy of Sciences of Lisbon, on the best way to convene the future Constituent Cortes. This article brings to light the unpublished opinion of doctor António de Almeida, who proposed an original political representation scheme of a corporatist nature. Regardless of the repercussion it may have had at that time, today it is another unique fragment of the constituent procedure of 1820, wich illustrates a remarkable, yet unknown, page of the history of political representation in Portugal.

  • português

    A partir do dia 1 de outubro de 1820, a unificação da Junta Provisória de Governo do Porto, instituída com a revolução de 24 de agosto, com o Governo Interino de Lisboa, nomeado no dia 15 de setembro, ficou consolidada a ideia de uma “regeneração política” do País, assente na convocação das Cortes para a elaboração de uma Constituição. No entanto, como as Cortes portuguesas não reuniam há mais de um século, levantou-se a questão de saber qual seria o melhor sistema de representação nacional, adequada às luzes do século XIX. Para tentar obter resposta, numa primeira manifestação do princípio da soberania nacional, a Junta Preparatória das Cortes promoveu uma extensa “consulta externa”, por portaria de 6 de outubro de 1820, particularmente dirigida à sociedade letrada. Foram emitidas mais de duas mil circulares a solicitar a opinião de indivíduos letrados e esclarecidos, bem como das instituições científicas da Universidade de Coimbra e da Academia das Ciências de Lisboa, sobre a convocação das futuras Cortes Constituintes. Este artigo traz à colação o parecer inédito do médico António de Almeida, que propôs uma original representação política nacional de índole corporativista. Independentemente da repercução que possa ter tido naquela época, hoje é mais um fragmento ímpar do processo constituinte de 1820, que ilustra uma notável página desconhecida da história da representação política em Portugal.