Mínimo existencial ecológico: A garantia constitucional a um patamar mínimo de qualidade ambiental para uma vida humana digna e saudável

• Autores: Denise Schmitt Siqueira García
• Localización: Jurídicas, ISSN-e 1794-2918, Vol. 10, Nº. 1, 2013, págs. 31-46
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The minimum ecologic existencial: the constitutional guarantee for a minimum level of environmental quality for a decent and healthy life
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• Resumen
  • English

    The Principle of Sustainability directing the topics dealt with in the social dimension of such Principle is the theoretical focus of this article. This being the case, it all started from the approach about what would be that social dimension, reaching the conclusion that it consists of the social aspect related to the human beings’ qualities characterized as human capital. It is not possible to talk about social guarantee without bringing an approach to inherent and necessary rights to every human being for them to have survival conditions and, consequently, environmental conscience, hence the minimum existential was also dealt with. The article ends with emphasis relating the Principle of Sustainability social dimension and its prevision in the 1988 Federal Republic of Brazil Constitution. The main purpose of this investigation was to analyze the aspects that orient the Principle of Sustainability social dimension and the questions that guided it were: Which is the importance of the Principle of Sustainability social dimension for environmental protection? Which is the theoretical support of that social dimension? And lastly, is there a legal prevision in Brazilian legislation about this topic? The methodology used was the inductive method carried out using bibliographic research techniques, referent techniques, basic categories and operational concepts

  • português

    O presente artigo tem como enfoque teórico o Princípio da Sustentabilidade direcionando os assuntos abordados acerca da dimensão social de tal Princípio. Sendo assim partiu-se de uma abordagem sobre o que seria essa dimensão social, chegando-se a conclusão de que a mesma consiste no aspecto social relacionado às qualidades dos seres humanos, caracterizandose como capital humano. Não há como se falar em garantia social sem trazer uma abordagem dos direitos inerentes e necessários a todo ser humano para que este tenha condições de sobrevida e consequentemente de consciência ambiental, portanto, tratou-se do mínimo existencial. O artigo foi finalizado com um destaque relacionado à dimensão social do Princípio da Sustentabilidade e sua previsão na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo central desta pesquisa foi analisar os aspectos que norteiam a dimensão social do Princípio da Sustentabilidade e os problemas que nortearam, foram:

    Qual a importância da dimensão social do Princípio da Sustentabilidade para a proteção ambiental? Qual o suporte teórico dessa dimensão social? E por fim se existe previsão legal na legislação brasileira sobre esse tema? A metodologia utilizada foi o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas da pesquisa bibliográfica, do referente, das categorias básicas dos conceitos operacionais.