O estigma dos não alfabetizados e a democracia brasileira: a inelebigibilidade dos “excluídos de dentro”

• Barreto Lima, Martonio Mont'Alverne ^[1] ; Dias, Thaís Araújo ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 15, Nº. 3, 2019 (Ejemplar dedicado a: RBD. Set-Dez/2019), págs. 135-157
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The stigma of illiterate and brazilian democracy: the ineligibility of the “excluded from within”
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• Resumen
  • English

    The present study analyzes the Rousseaunian assumptions that advocate democracy participated, in view of the impossibility of eligibility of non-literate Brazilians under the aegis of the concept “excluded from within” proposed by Pierre Bourdieu and Champagne from the democratic perspective. The exercise of citizenship is not restricted to suffrage. At the heart of the Democratic Rule of Law is the representativeness of the plurality of individuals that make up society. The imposition of limits on political participation, as a fundamental right, whether in active or passive electoral capacity, is a paradox of the permanent process of democratization. Non-literacy per se is macrosystemic failure. This study is based on the epistemology of quanti-qualitative, analytical-critical research, developed from the use of multimethods to examine the praxis of representative democracy with interdisciplinary lenses. The data provided by the website of the Superior Electoral Court (TSE) are analyzed, as well as the political, legal and anthropological concepts present in the current literature and the legislation related to the theme, aiming to answer: to what extent the pseudo- inclusion of non-literate people in the Brazilian electoral system made them “excluded from within” in the face of participatory democracy? At this juncture, the objective is to analyze the compatibility of the principles of equality and popular sovereignty in the face of the ineligibility of non-literate people with a fulcrum in the systematization of essential democratic elements. It is concluded that to break the stigmatization of illiterates in the democratic system is necessary, their insertion and educational incentive is necessary.

  • português

    O presente estudo realiza análise dos pressupostos rousseaunianos que preconizam a democracia participava, diante da impossibilidade de elegibilidade dos não alfabetizados brasileiros sob à égide do conceito “excluídos de dentro” proposto por Pierre Bourdieu e Champagne frente a perspectiva democrática. O exercício da cidadania não está restrito ao sufrágio. No bojo do Estado Democrático de Direito encontra-se a representatividade da pluralidade de indivíduos que compõe a sociedade. A imposição de limites à participação política, enquanto direito fundamental, seja na capacidade eleitoral ativa ou passiva é um paradoxo do processo permanente de democratização. A não alfabetização, per si, é falha macrossistêmica. Este estudo se respalda na epistemologia da pesquisa quanti-qualitativa, do tipo analítico-crítico, desenvolvido a partir da utilização de multimétodos no exame da práxis da democracia representativa, com lentes interdisciplinares. Analisam-se dados disponibilizados pelo sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como os conceitos políticos, jurídicos e antropológicos presentes na bibliografia corrente e a legislação referente à temática, visando responder: em que medida a pseudoinclusão dos não alfabetizados no sistema eleitoral brasileiro os tornaram “excluídos de dentro” em uma democracia participativa? Nessa conjuntura, objetiva-se analisar a compatibilidade dos princípios da igualdade e da soberania popular diante da inelegibilidade dos não alfabetizados com fulcro na sistematização de elementos democráticos essenciais. Conclui-se que para o rompimento da estigmatização dos não analfabetos no sistema democrático é necessário a elegibilidade e o incentivo a formação educacional destes.