Brazilian and Japanese perspective of environmental damage

• Garbaccio, Grace Ladeira ^[2] ; Marin, Jeferson Dytz ^[3] ; Otsuka, Tadashi ^[1]
  1. [1] Waseda University

     Waseda University

     Japón

     
  2. [2] Instituto Brasiliene de Direito Público - IDP
  3. [3] Universidade de Santa Catarina

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• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 15, Nº. 3, 2019 (Ejemplar dedicado a: RBD. Set-Dez/2019), págs. 111-134
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Perspectiva brasileira e japonesa de dano ambiental
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• Resumen
  • português

    A constitucionalização do meio ambiente sem densidade normativa que permita saber exatamente o que é objeto de proteção impõe um estudo mais detido a fim de verificar a parcela da realidade que é tutelada pela norma constitucional. A isso se soma o fato de a Constituição brasileira agregar ao conceito de meio ambiente, ainda indeterminado, a qualidade do equilíbrio ecológico, o que torna necessária uma abordagem interdisciplinar. As noções de meio ambiente e de bem ambiental, embora relevantes, são insuficientes para determinar o âmbito de proteção do referido direito fundamental. Para isso, mostra-se adequado utilizar o conceito de dano ambiental, associado a uma análise técnica, para a correta aplicação da Lei Maior e adequada proteção do meio ambiente no Brasil e no Japão. Assim, a pesquisa está inserida no método dedutivo lógico, utilizando o procedimento de busca de referenciais bibliográficos e com a abordagem qualitativa.

  • English

    The constitutionalization of the environment without normative density that allows us to know exactly what is the object of protection requires a more detailed study in order to verify the portion of reality that is protected by the constitutional norm. Added to this, there is the fact that the Brazilian  Constitution adds to the still undetermined concept of the environment the quality of the ecological balance, which makes an interdisciplinary approach necessary. The notions of environment and environmental good, although relevant, are insufficient to determine the scope of protection of that fundamental right. For this, it is appropriate to use the concept of environmental damage, associated with a technical analysis, for the correct application of the Brazilian and Japanese Major Law and adequate Brazilian and Japanese protection of the environment. Thus, the research is inserted in the logical deductive method, using the bibliographic reference search procedure and the qualitative approach.