Sobre la protección jurídica de las personas con discapacidad en el sistema jurídico brasileño

• Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso ^[2] ; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso ^[1] ; Costa, Eliton de Souza ^[3]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

     Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

     Brasil

     
  2. [2] Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN
  3. [3] Instituto Federal de Rio Grande do Norte

  Mostrar afiliaciones +
• Localización: Prolegómenos: Derechos y valores, ISSN-e 0121-182X, Vol. 22, Nº. 44, 2019, págs. 97-116
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • Da proteção jurídica das pessoas com deficiência no sistema jurídico brasileiro
  • On the Legal Protection of Persons with Disabilities in the Brazilian Legal System
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • español

    En este periodo histórico que está viviendo Brasil, en el que casi el 25% de la población tiene alguna discapacidad ―mientras que en algunos estados esta cifra se eleva a más del 27%― se ha cuestionado qué protección jurídica recibe por derecho este sector de la población brasileña. En este estudio se considerará la muy reciente Ley N. 13.146/15, que modifica el Estatuto de las personas con discapacidad y ofrece un nuevo modelo legal para el trato de personas con discapacidad, innovando en algunos casos y consolidando otros elementos.

    Esta investigación –a través de una metodología de análisis cualitativo y de métodos de abordaje hipotético-deductivos de carácter descriptivo y analítico– tiene como objetivo estudiar el conjunto de derechos y garantías relacionado con las personas con discapacidad, trazando el microsistema jurídico especial conquistado por la normatividad extraída de la constitución y de las diversas ramas del derecho.

  • English

    In this historical period Brazil is going through, in which almost 25 % of the population has some disability —while in some states this figure rises to more than 27 %—, it has been questioned what legal protection this sector of the Brazilian population receives by right. This study considers the very recent Law No. 13.146/15, which modifies the persons with disabilities act and offers a new legal model for their treatment, innovating in some cases and consolidating other elements.

    Using a qualitative analysis and a hypothetical-deductive approach of a descriptive and analytical nature, this research aims at reviewing the set of rights and guarantees of persons with disabilities, tracing the special legal microsystem conquered by the regulations drawn from the constitution and various branches of law.

  • português

    Na quadra histórica em que vive o Brasil, no qual quase 25% da população é detentora de alguma deficiência, chegando em alguns Estados da federação a ultrapassar a marca dos 27% de pessoas com deficiência, vem-se por questionar que tutelas jurídicas o direito vem proporcionando a essa parcela da população brasileira. Nesse estudo será ponderada a recentíssima Lei no 13.146/15 que lavra o Estatuto da pessoa com deficiência, a qual oferta uma nova modelagem jurídica ao tratamento destinado a inclusão de pessoa com deficiência, inovando em certos momentos e consolidando outras matérias. A presente pesquisa, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem porobjetivo estudar o plexo de direitos e garantias relacionado com as pessoas com deficiência, desenhando o microssistema jurídico especial galgado pela normatividade extraída da constituição e dos diversos ramos do direito.