Maria do Rosário vs. Jair Bolsonaro: uma leitura (anti) democrática do Inquérito Penal n. 3.932

• Cunha e Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da ^[1] ; Tramontina, Robison ^[1] ; Schmitz, Grazieli Ana Paula ^[1]
  1. [1] Universidade do Oeste de Santa Catarina

     Universidade do Oeste de Santa Catarina

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 19, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]), págs. 553-580
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Maria do Rosário vs. Jair Bolsonaro: an (anti)democratic reading of the Criminal Investigation n. 3932
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• Resumen
  • English

    This paper aimed to analyze, in the form of a case study, some (anti)democratic projections of the phrase given by the Federal Deputy Jair Bolsonaro towards the Federal Deputy Maria do Rosário: "She doesn’t deserve because she is very bad, because she is very ugly, she is not my type, I would never rape her. I'm not a rapist, but if I were, I wouldn’t rape her because she doesn’t deserve it.” This sentence gave rise to an action for compensation for moral damages and to the Criminal Investigation No. 3.932, in process in the Federal Supreme Court, subject of this brief. In this text, the study of Criminal Investigation No. 3932 is read with the lenses of the works of Disgrace, by J. M. Coetzee, and On the Democracy, by Robert Dahl. This dialogue aims not only to make a connection between the works, but also to demonstrate how male honor is a strong and present point in the matter of the differentiation of men in relatuion to women. Using the logical-deductive method, a theoretical research was carried out, with a descriptive character and bibliographical research, seeking the analysis and interpretation of the theoretical reference and the present case.

  • português

    No presente trabalho teve-se por objetivo analisar, em forma de estudo de caso, algumas projeções (anti)democráticas da frase desferida pelo deputado federal Jair Bolsonaro em direção à igualmente deputada federal Maria do Rosário: “Não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece.” Essa frase deu ensejo a uma ação de natureza civil e ao Inquérito Penal n. 3.932, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, objeto deste escrito. Neste texto, o estudo do Inquérito Penal n. 3.932 é lido com as lentes das obras Desonra, de J. M. Coetzee, e Sobre a Democracia, de Robert Dahl. Esse diálogo visa não somente fazer uma ligação entre as obras, mas demonstrar como a honra masculina é ponto forte e presente na questão da diferenciação do homem em relação à mulher. Empregando o método lógico-dedutivo, foi realizada uma pesquisa teórica, de cunho descritivo, com o levantamento bibliográfico e documental, buscando a análise e interpretação do referencial teórico e do caso em apreço.