Discurso de ódio pelo Facebook: transparência e procedimentos de contenção

• Marinho, Maria Edelvacy Pinto ^[2] ; Souza, Stella Regina Coeli de ^[1]
  1. [1] Centro Universitário de Brasília

     Centro Universitário de Brasília

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Presbiteriana Mackenzi, Brasil
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 19, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]), págs. 531-552
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Hate speech on Facebook: transparency and containment procedures
• Enlaces
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• Resumen
  • English

    The purpose of this article was to investigate how transparent the procedures are presented to a Facebook user denounced for the propagation of hate speech on the platform, until he eventually receives a sanction for such behavior. To reach this goal, documents publicly disclosed by the aforementioned social network on its page were analyzed in order to seek data on the qualification of the moderators, sanctions applicable specifically to those who incur in hate speech, and the procedure for analyzing the complaints received by the examiners. The research is based on documentary bibliography and was developed from the inductive reasoning. It was concluded that the mechanisms provided by Facebook to control the spread of hate speech in its network need to be improved concerning both the length and clarity of hate speech criteria applied to users and the length of transparency regarding the judgment by the social network related to this practice and the policy of termination of the user’s account.

  • português

    No presente artigo teve-se por escopo investigar quão transparentes se apresentam os procedimentos pelos quais passa um usuário do Facebook denunciado por propagação de discurso de ódio na referida plataforma, até que, eventualmente, receba uma sanção por tal comportamento. Para tanto, foram analisados documentos disponibilizados publicamente pela aludida rede social em sua página a fim de se buscarem dados acerca da qualificação dos moderadores, sanções aplicáveis especificamente àqueles que incorrem em cometimento de hate speech e o procedimento de análise das denúncias recebidas pelos examinadores. A pesquisa é de base bibliográfica documental e foi desenvolvida a partir do raciocínio indutivo. Concluiu-se que os mecanismos disponibilizados pelo Facebook para controle da propagação do discurso de ódio em sua rede necessitam de aperfeiçoamento tanto quanto ao grau e clareza dos critérios definidores de discurso de ódio aplicados aos usuários, quanto ao grau de transparência relativo ao julgamento pela própria rede no que toca à referida prática e à política de exclusão da conta do usuário.