Novas tecnologias e direitos humanos: uma reflexão à luz da concepção de esfera pública

• Limberger, Têmis ^[1] ; Bunchaft, Maria Eugenia ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale dos Sinos, Brasil
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 17, Nº. 3, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), págs. 843-868
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • New technologies and human rights: an insight under the light the public sphere conception
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    In this paper, the compatibility of the new technologies and protection of human rights at present is highlighted, given the actions on social networks that wish the expansion of the democratic space in the public sphere. In this context, with the expansion of virtual space, the concept of citizenship – that was linked to idea of physical territory – should be rethought from de Pérez Luño proposition – cybercitizenshiporci-tizenship.com.In this article it is sustained that Habermas’s conception, established in Faktizität und Geltung,based on locks model that gives the public sphere a more prominent role, as well as theoretical contributions outlined in Sobre a Constituição da Europa, attend to the challenges posed by the need to design the information space on the internet as an effective arena of exercise of human rights. It is argued that Fraser ’s perspective, assuming the All-Subjected Principle, reveals more theoretical power to understanding the political struggle for global justice, especially with regard to the idea of counterpublicity, which can be increased by virtual mobilization. However, it is important that the virtual world has its regulation and does not become a far west. It was used the hermeneutic phenomenological method, and a research technique based on indirect documentation.

  • português

    No artigo destacase a compatibilização das novas tecnologias e da proteção dos direitos humanos na atualidade, diante das manifestações nas redes sociais que pretendam a ampliação do espaço democrático na esfera pública. Nesse contexto, com a expansão do espaço virtual, o conceito de cidadania – então atrelado à ideia de território físico – deve ser repensado a partir da proposição de Pérez Luño – ciberciudadanía o ciudadanía.com. Neste artigo sustentase que a concepção habermasiana estabelecida em Faktizität und Geltung, baseada em um modelo de eclusas que atribui à esfera pública papel mais ofensivo, e os aportes teóricos delineados em Sobre a Constituição da Europa, atendem aos desafios propostos pela necessidade de conceber o espaço de informação na internet como uma arena efetiva de exercício dos direitos humanos. Aduzse que a perspectiva de Fraser, assumindo o Princípio de todos os Sujeitados, revela maior alcance teórico para a compreensão da luta política por justiça global, especialmente em se tratando da ideia de contrapublicidade, que pode ser incrementada pela mobilização virtual. Contudo, é importante que o mundo virtual tenha sua normatização e não se transforme em um far west informático. Utilizou-se o método fenomenológico-hermenêutico e uma técnica de pesquisa baseada na documentação indireta.