O caso Belo Monte: desenvolvimento humano de povos indígenas e tecnopolítica de geração de energia

• Silva, Eduardo Faria ^[1] ; Santos, Anderson Marcos ^[1]
  1. [1] Universidade Positivo

     Universidade Positivo

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 18, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), págs. 243-276
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Belo Monte leading case: Indigenous peoples’ human development and technopolitics of energy generation
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• Resumen
  • English

    This case study is divided in four parts. The first part is intended to present Belo Monte Power Plant’s political-institutional background. The second part unfolds the details of the Public Civil Action, filed by the Federal Prosecution Service, which contests the formal and material procedures that authorized both environmental and affected communities’ hearing anthropological studies, according to the § 3 of Art. 231 of the Federal Constitution. The action was chosen as the object of the present study because it was the first judicial measure having a Supreme Court decision authorizing such studies on the grounds of possible injury to public order and public economy. The third part articulates the content of the decisions given by the judiciary during the procedures of the Public Civil Action, with emphasis to the Constitutional Court’s position on the issue. The fourth part presents technical-juridical considerations that were extracted from the analysis of the documents that composed this study.

  • português

    O presente estudo de caso está dividido em quatro momentos. O primeiro momento destinase à apresentação do histórico político-institucional da Usina de Belo Monte, no Pará. O segundo momento expõe os detalhes da Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, e que contesta os procedimentos formais e materiais que autorizaram os estudos ambientais e antropológico de oitiva das comunidades afetadas, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal. A ação foi escolhida como objeto de estudo, pois foi a primeira medida judicial que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando os estudos sob o fundamento de possível lesão à ordem pública e à economia pública. O terceiro momento articula o conteúdo das decisões proferidas pelo Poder Judiciário no trâmite da Ação Civil Pública, com destaque à posição da Corte Constitucional. O quarto momento apresenta considerações técnico-jurídicas que foram extraídas da análise dos documentos que compunham o presente estudo.