Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade

• Barretto, Vicente de Paulo ^[1] ; Bragato, Fernanda Frizzo ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 18, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), págs. 15-30
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Difficulties of conventional justification of human rights and the pathways of interculturality
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• Resumen
  • English

    The justification of human rights is a characteristically philosophical-oriented task that aims, on one hand, to reflect on the reason for the existence of these rights and, on the other hand, to establish the arguments that grant it validity and legitimacy. Rather than answering those questions directly, this work intends to demonstrate that the justification is a condition for the effectiveness of human rights and that there is a conventional discourse of justification linked to rational-indi-vidualist theoretical framework, which is, at the same time, dominant and incongruous. Dominant because it is replicated by most of the Western jus-philosophers, including Norberto Bobbio, who pro-duce the broadest and most influential literature on the subject. Incongruous because the concept of humanity proposed by the rational-individua-list framework fails in justifying the alleged uni-versality of human rights. The appropriation of the notion of interculturality, however, can be the starting point for the formulation of discourses of justification that are committed to culturally plu-ral realities and vulnerable people demands. This article is a partial outcome of the investigations that have been carried out by the authors in the Research Project CNPq-Universal n. 476114/2013-6, titled Human rights in the Latin American con-text: from universality to interculturality.

  • português

    A fundamentação dos direitos humanos é uma tarefa própria do campo de investigação filosófica que pretende, de um lado, refletir sobre a razão da existência desses direitos e, de outro, estabelecer os argumentos que lhe conferem validade e legitimidade. Neste trabalho não se pretende responder diretamente às questões de existência e legitimidade dos direitos humanos. Os objetivos são, de um lado, demonstrar que a fundamentação é condição para a efetividade dos direitos humanos e, de outro, que existe um discurso convencional de fundamentação, filiado a pressupostos teóricos de matriz racional-individualista, que é, ao mesmo tempo, dominante e incongruente porque restringe as possibilidades de proteção universal desses direitos. Dominante porque a ele se filia grande parte dos jusfilósofos do Ocidente, entre eles o próprio Norberto Bobbio, os quais produzem a mais vasta e influente literatura sobre o tema. Incongruente porque o conceito de humanidade proposto pelo marco racional-individualista falha ao justificar a pretensa universalidade dos direitos humanos. A apropriação da noção de interculturalidade, por outro lado, pode constituir o ponto de partida para a construção de discursos de fundamentação que estejam atentos a realidades culturalmente plurais. O presente artigo é resultado parcial das investigações do Projeto de Pesquisa CNPq-Universal n. 476114/2013-6 Os Direitos Humanos no contexto Latino-americano: do caráter universal à interculturalidade integrado pelos autores.