Biografia não autorizada versus liberdade de expressão, de José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas e. M. Machado e Antônio Pereira Gaio júnior

• Kunde, Bárbara Michele Morais ^[1] ; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva ^[1]
  1. [1] Universidade de Santa Cruz do Sul

     Universidade de Santa Cruz do Sul

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 15, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), págs. 481-488
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Os autores fazem uma construção jurídica em torno da temática “biografia”, oportunizando intenso diálogo entre direitos fundamentais (direito de liberdade de expressão e direito de personalidade), demonstrando que no caso de colisão entre esses direitos, não há se falar em uma racionalidade normativa literal, pois há a necessidade de sujeição de toda a legislação à lei maior: a Constituição Federal.