Lutas por reconhecimento, esfera pública e direitos fundamentais: uma reflexão sobre perspectiva de Jürgen Habermas

• Bunchaft, Maria Eugenia ^[1] ; Rissi, Rosmar ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 15, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), págs. 463-480
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • fights for recognition, public sphere and fundamental rights: a reflexion about Jürgen Habermas
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• Resumen
  • português

    Jürgen Habermas desenvolveu um modelo procedimental de democracia que se situa entre duas tradições teóricas: republicanismo e liberalismo. Em Strukturwandel der Öffentlichkeit, Habermas enfatiza a evolução histórica da categoria esfera pública e suas mudanças estruturais. As transformações fundamentais no instrumental teórico relativo à concepção de esfera pública na obra habermasiana surgem no prefácio de 1990 à Strukturwandel der Öffentlichkeit, mas seu papel mais ativo, decorrente de um modelo de eclusas, é ampliado em Faktizität und Geltung. A concepção não é mais um modelo de sitiamento, estabelecido em Theorie des kommunikativen Handelns, mas um processo de autodemocratização interno do sistema. A conexão entre princípio do discurso e forma jurídica irá inspirar a gênese lógica do sistema de direitos, concretizando a cooriginariedade entre as autonomias pública e privada. Habermas estabelece cinco grupos de direitos fundamentais que decorrem do engajamento discursivo dos cidadãos. Propuganouse sustentar, com base na ideia de cooriginariedade entre direitos fundamentais e soberania popular, que os liames identitários não devem ser essencializados, mas sujeitos à revisão pública. Por meio da análise do caso de Shah Bano, pretendeuse demonstrar a relevância do modelo deliberativo de esfera pública como parâmetro capaz de se contrapor a políticas estreitas de autenticidade de grupo. Outrossim, defendeuse que o modelo deliberativo de esfera pública – efetivado por um modelo de eclusas – e a ideia de cooriginariedade entre direitos fundamentais e soberania popular revelam potencialidade em combater formas opressivas de comunitarismo.

  • English

    Jürgen Habermas developed a procedural model of democracy that lies between two theoretical traditions: liberalism and republican-ism. In Strukturwandel der Öffentlichkeit, Habermas emphasizes the historical development of the public sphere category and its structural changes. Fundamental changes in the theoretical tools for the design of public sphere in Habermas’s work appears in the preface to the 1990 Strukturwandel der Öffentlichkeit, but its more active role, deriving from a model of locks, is expanded in Faktizität und Geltung. The design is no longer a model of siege, established in Theorie des kommunikativen Handelns, but a process of system’s internal democratization. The principle of connection between discourse and legal form will inspire logical genesis of rights system, embodying the cooriginality between public and private autonomy. Habermas identifies five groups of fundamental rights arising from discursive engagement of citizens. It was intended to support, based on the idea of cooriginality between fundamental rights and popular sovereignty, identity that bonds should not be essentialized, but subject to public review. By analyzing the case of Shah Bano, it was intended to demonstrate the relevance of the deliberative model of public sphere as a parameter able to counteract the narrow politics of authenticity group. Furthermore, it was argued that the deliberative model of public sphere – effected by a model of locks – and the idea of cooriginality between fundamental rights and popular sovereignty reveal potential in combating oppressive forms of communitarianism.