O estupro enquanto genocídio no Tribunal Penal Internacional para Ruanda: um estudo do caso Akayesu

• Lippi, Camila Soares ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Amapá

     Universidade Federal do Amapá

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 15, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), págs. 287-314
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Rape as genocide at the International Criminal Court for Rwanda: a study of Akayesu case
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• Resumen
  • English

    This articleintended to study the Akayesu case, judged by the International Criminal Tribunal for Rwanda, under a gender pers-pective, more specifically its pioneer decision in International Law to consider that rape can constitute genocide. The aim was to analyze the im-plications of this case to International Law and to the feminist theories of Law, and if those theories are appropriate to explain this phenomenon. The chosen method was to do a case study. This warrants a deeper study of the decision. The primary source used was the judgment, by the Trial Chamber of the International Criminal Tribunal for Rwanda, of the Akayesu case. Besides this, it was made a bibliographic review not only about the CASE, but also about genocide. It was made, as well, a mapping of the opinions of feminist authors about the Akayesu case and about rape as genocide, in order to verify if the concepts used by those authors are suitable to explain this phenomenon.

  • português

    Este trabalho pretendeu estudar o caso Akayesu, do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, sob uma perspectiva de gênero, mais especificamente a sua decisão, pioneira no Direito Internacional, de considerar que o estupro pode constituir genocídio. Pretendeuse analisar quais são as implicações desse caso para o Direito Internacional e para as abordagens feministas do Direito, e se elas são adequadas para explicar esse fenômeno. O método escolhido foi o estudo de caso. Isto garante um estudo mais profundo da decisão. A fonte primária utilizada foi o julgado de primeiro grau do caso Akayesu. Além disso, empreendeuse revisão bibliográfica não somente sobre o caso em tela, mas também sobre o crime de genocídio. Também se empreendeu mapeamento da opinião de autores feministas sobre o caso Akayesu e sobre o estupro enquanto genocídio, de forma a verificar se os conceitos utilizados por essas autoras dão conta de explicar esse fenômeno.