Políticas públicas de fortalecimento dos direitos fundamentais dos indígenas: experiência neozelandesa

• Lopes, Ana Maria D´Ávila ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 15, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), págs. 315-336
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public policies of strengthening the fundamental rights of indigenous people: New Zealand experience
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• Resumen
  • English

    The consolidation of a Democratic State requires not only the recognition of its diversity, but also the implementation of public policies capable of ensuring the effectiveness of minorities’ fundamental rights. In this context, this paper presented the policies that have been implemented successfully in New Zealand for the protection and promotion of the rights of indigenous Maoris. For that, a bibliographical and documentary research was done in New Zealand doctrine and legislation. Thus, the purpose was to contribute to the improvement of the Brazilian legal system, given the comparative law constitute a valuable source of knowledge and experience, offering alternatives to solve the problems that the Brazilian Democratic State must face to ensure the realization of the fundamental rights of all its citizens.

  • português

    A consolidação de um Estado Democrático exige não apenas o reconhecimento da sua diversidade, mas também a implementação de políticas públicas capazes de garantir a eficácia social dos direitos fundamentais das minorias que o compõem. Nesse contexto, o presente trabalho visou apresentar as políticas públicas que vêm sendo exitosamente implementadas na Nova Zelândia para a proteção e a promoção dos direitos dos indígenas Maoris. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e na legislação neozelandesa. Objetivouse, assim, contribuir para o aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro, haja vista o direito comparado constituir fonte valiosa de conhecimento, capaz de oferecer alternativas para a solução dos problemas que o Estado Democrático de Direito brasileiro deve enfrentar para garantir a efetividade dos direitos fundamentais de todos os seus cidadãos.