Direitos fundamentais a prestações sociais e crise: Algumas aproximações

• Wolfgang Sarlet, Ingo ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 16, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), págs. 459-488
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Fundamental rights to social benefits and crisis: some remarks
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• Resumen
  • português

    A despeito de existirem muitas diferenças na forma pela qual os países reconhecem, protegem e promovem direitos sociais, a previsão de direitos sociais no direito internacional e a difusão no contexto regional e mesmo em constituições nacionais assegura um certo terreno comum em termos de teoria e prática. Neste artigo, discutimos não apenas diferentes dimensões da crise experimentada pelos direitos fundamentais sociais, mas também o problema da sua implementação. Na sequência, enfocamos a chamada proibição de retrocesso e a proteção do núcleo essencial dos direitos sociais (e mesmo o mínimo existencial), buscando verificar se tais garantias podem operar como um instrumento efetivo, de modo a assegurar pelo menos determinados níveis de proteção social com base constitucional em tempos de crise econômica e social.

  • English

    Although there are a lot of differences in the way countries recognize, protect and promote social rights, the provision of social rights in international law and the diffusion in regional and even at national constitutional contexts provides certain common ground in terms of theory and practice. In this paper, we discuss not only different dimensions of the crises experimented by fundamental social rights, but also the problem of their adjudication. Then, our focus is the prohibition of retrogression and the protection of the minimum core of social rights (or even the existential minimum), trying to find out if those guarantees could be an effective instrument to assure at least certain levels of social protection on constitutional basis in times of social and economic crisis.