O consenso na justiça criminal do Rio de Janeiro – uma descrição etnográfica

• Almeida, Vera Ribeiro ^[1]
  1. [1] Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos, Brasil
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 16, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), págs. 107-130
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The consensus in the criminal justice of Rio de Janeiro – an ethnographic description
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• Resumen
  • português

    Esta comunicação integra a pesquisa mais ampla realizada nos Juizados Especiais Criminais do Rio de Janeiro, mais especificamente nos da Baixada Fluminense, com a finalidade de investigar as práticas de atualização de um instituto do processo penal desenvolvido nesses órgãos do Poder Judiciário: a transação penal. Considerada pelo campo jurídico brasileiro como instituto que privilegia o consenso, pois possibilita o acordo entre os promotores de justiça e os jurisdicionados acerca da pena aplicada, a transação penal foi examinada por meio de trabalho de campo que privilegiou a pesquisa qualitativa, mediante a análise dos discursos dos operadores, da doutrina e da lei, somadas à descrição etnográfica. Nesta comunicação, foram examinadas apenas as práticas e os discursos dos conciliadores que atuam na audiência preliminar à transação penal. A combinação da pesquisa de campo qualitativa com a análise dos discursos já referidos visa compreender e explicitar as práticas e as lógicas que as informam, problematizando o confronto dessas lógicas e práticas às garantias processuais próprias do modelo de Estado Democrático de Direito, como adotado pela Constituição brasileira de 1988.

  • English

    This communication is embedded in broader research carried out in the Special Criminal Courts of Rio de Janeiro, which sought to investigate the criminal transaction update practices in these organs of the judiciary. In the work field, considered as an in-stitute that privileges the consensus, through the analysis of the discourses of operators, combined with the ethnographic description. Here were examined the practices of conciliators that act in the preliminary hearing the criminal transaction that enables the immediate implementation of worth, given to prosecutors in criminal transactions – procedures for infringement of less offensive potential. Like the qualitative field research with the analysis of the discourses of legal doctrine and of operators, in order to understand and explain the practices and logical that inform, the confrontation of these practical and logical own procedural safeguards model democratic State of law, as adopted by the Brazilian Constitution of 1988.