A Tributação na Era Digital e os Desafios do Sistema Tributário no Brasil

• Correia Neto, Celso de Barros ^[1] ; Rodrigues Afonso, José Roberto ^[2] ; Fuck, Luciano Felício ^[3]
  1. [1] Instituto Brasiliense de Direito Público
  2. [2] ISCSP da Univ.Lisboa
  3. [3] Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

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• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 15, Nº. 1 (Enero - abril), 2019, págs. 145-167
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Taxation in the Digital Era and the Challenges of the Brazilian Legal System
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• Resumen
  • English

    The article draws an overview of the challenges and changes that the digital economy will impose on taxation, particularly in the Brazilian case. Among other aspects, the difficulty of income taxation, transformations in the world of work and the rise of intangible goods will be addressed. Especially for Brazil, there are three major or special obstacles to be overcome: constitutional rigidity, existence of conflicts of competence between different subnational governments and the need to preserve federal autonomy. More than reforming, it will be inexorable to build a new tax system, amid a scenario of enormous uncertainties, including abroad.

  • português

    O artigo desenha um panorama dos desafios e das mudanças que a economia digital imporá à tributação, em particular no caso brasileiro. São abordados, dentre outros aspectos, a dificuldade para tributação da renda, as transformações no mundo do trabalho e a ascensão dos bens intangíveis. A modernização dos tributos no Brasil precisará superar ao menos três grandes obstáculos: rigidez constitucional, conflitos de competência entre diferentes governos subnacionais e necessidade de preservação da autonomia federativa. Mais que reformar, será inexorável construir um novo sistema tributário em meio a um cenário de enormes incertezas, inclusive no exterior.