O devido processo legal na Suprema Corte dos Estados Unidos: elementos para a construção de uma garantia instrumental

• Vitorelli, Edilson ^[1]
  1. [1] Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 15, Nº. 1 (Enero - abril), 2019, págs. 78-105
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Procedural due process of law in the United States Supreme Court: building an instrumental safeguard
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• Resumen
  • English

    This paper aims to reconstruct the history and evolution of the procedural due process of law in the United States Supreme Court Precedents. Besides casting light over the period of the formation of this procedural safeguard, that would become the center of modern civil procedure, exerting considerable influence over Brazilian scholars, the purpose of the paper is to clarify that, however important, due process is currently seen as an instrumental safeguard, subject to ponderation with other values at stake in the case.

  • português

    O presente trabalho reconstrói o histórico de formação da garantia do devido processo processual legal a partir dos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos. Além de lançar luz sobre o período histórico de formação da garantia, que se transformaria no centro de gravidade do processo civil contemporâneo, com elevada influência sobre a doutrina brasileira, pretende-se esclarecer que, apesar de sua importância, a garantia é vista, atualmente, como instrumental à proteção dos direitos materiais, devendo ser ponderada com outros valores relevantes que incidam sobre o caso.