A pena corporal do cárcere e o direito à saúde: entre a normativa penitenciária europeia e italiana

• Caputo, Giuseppe ^[1]
  1. [1] Università degli studi di Firenze/Italia
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 11, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: Maio/Agosto), págs. 184-210
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • No presente artigo analisaremos o modo como é conceituada e normatizada a saúde dos detentos na normativa penitenciária europeia e italiana. Não nos limitaremos somente ao dado normativo, procuraremos, ao contrário, compreender o contexto em que as normas foram adotadas e os efeitos que produziram. A metodologia fenomenológica foi utilizada na abordagem dos conteúdos encontrados ao longo da pesquisa, permitindo atingir as conclusões em perspectiva comparada entre ambas normativas estudadas.