A Constituição de Weimar e o constitucionalismo do autoritarismo português

• Paula Borges Santos ^[1]
  1. [1] Universidade Nova de Lisboa

     Universidade Nova de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN-e 1576-4729, Nº. 20, 2019, págs. 469-498
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Weimar Constitution and Portuguese authoritarian constitutionalism
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• Resumen
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    Might the 1919 Weimar Constitution, structured according to democratic formulas, have served as the inspiration for an authoritarian form of constitutionalism? The response, as paradoxical as the question, emerges as affirmative. The case of the authoritarian State Political Constitution in Portugal, drafted between 1930 and 1933, confirms this hypothesis. The document contains various principles and assumptions that draw their source from the innovations in the Weimar constitutional text produced in Europe at the beginning of the 20th century, specifically those establishing references to the family, moral and economic corporations, the development of economic matters and the election of the president of the Republic by direct suffrage. This article analyses how that German Constitution was received in Portugal and explores the grounds for the incorporation of its constitutional contents, associated with a modern democratic government, by a constituent power dedicated to establishing a new non-democratic state order. This correspondingly observes how, within this framework, there are three core questions: the first, that involves grasping just how the Weimar Republic, and in particular its 1920s Constitution, got perceived by politicians and jurists in Portugal; the second discusses which political and social problems the constituent legislator sought to address in 1933 in keeping with the consideration that this holds the key to understanding important aspects of the importing and adapting of Weimar constitutional facets by the political and juridical elites of the Estado Novo. Finally, the third question approaches the meaning of that which was termed the "constitutional movement" of the Portuguese 20th century and thus discussing whether or not the 1933 Constitution introduced characteristics of political organisation in particular and the state in general that were then imposed through the discourse prevailing over this period and that still shape and influence the current democratic regime.

  • português

    É possível a Constituição de Weimar de 1919, orientada por fórmulas democráticas, ter servido de inspiração a constitucionalismos de matriz autoritária? A resposta, tão paradoxal quanto a pergunta, é afirmativa. O caso da Constituição Política do Estado autoritário em Portugal, elaborada entre 1930 e 1933, confirma essa hipótese. São vários os seus preceitos que têm como fonte as inovações que tinham dado ao texto constitucional de Weimar o carácter pioneiro que teve na Europa do começo do século XX, designadamente os que estabelecem referências à família, às corporações morais e económicas, o desenvolvimento de matérias económicas e a eleição do presidente da República por sufrágio directo. Neste artigo analisa-se como se deu a receção daquela Constituição alemã em Portugal e exploram-se os fundamentos para o acolhimento de conteúdos constitucionais, associados a um governo democrático moderno, por um poder constituinte empenhado um criar uma nova ordem estatal não democrática. Observam-se, para esse efeito, três questões: a primeira, que envolve saber como foi percebida, por políticos e juristas, a República de Weimar e em particular a sua Constituição, na década de 1920, em Portugal; a segunda, que discute quais os problemas políticos e sociais a que pretendeu responder o legislador constituinte de 1933, considerando que aí reside a chave para entender aspetos de importação e de adaptação do fenómeno constitucional weimeriano pelas elites políticas e jurídicas do Estado Novo. Por fim, a terceira questão que indaga sobre o sentido do que aqui chamo "movimento constitucional" do século XX português, discutindo se a Constituição de 1933 introduziu ou não características da organização política, em particular, e do Estado, em geral, que se impuseram no decurso dessa temporalidade e que ainda marcam o atual regime democrático.