A criminalização das drogas no Brasil: uma genealogia do proibicionismo

• Brandão, Guilherme Saraiva ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 9, Nº. 2, 2017, págs. 87-117
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The drug criminalization in Brazil: A genealogy of prohibition
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

    Este trabalho analisa o surgimento, o desenvolvimento e a consolidação da criminalização das drogas na política criminal brasileira. Optou-se por um enfoque genealógico, analisando o discurso brasileiro e internacional adotado sobre o tema que justifique a política repressiva e embasa sua regulamentação legal. Concluiu-se que a política de drogas vigente atualmente no país nasce na década de trinta, crescendo a partir de então até hoje, influenciada pelo discurso dos países centrais, notadamente dos EUA e enraizado nas ideologias de Defesa Social, Segurança Nacional e Lei e Ordem.

  • English

    This paper analyzes the emergence, development and consolidation of the drug criminalization in the Brazilian criminal policy. A genealogical approach was chosen, analyzing the Brazilian and international speeches adopted on the subject to justify the repressive policy and underlie its legal regulations. The current Brazilian drug policy germinate in the thirties, growing from then until today, influenced by the speech of the central countries, notably the US, and rooted in the ideologies of Social Defense, National Security and Law and Order.