Exploração animal

• Lima Filho, Eujecio Coutrim ^[1]
  1. [1] Faculdade Guanambi
• Localización: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN-e 2447-6536, Vol. 1, Nº. 1, 2015, págs. 23-28
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente estudo versa uma breve análise sobre a submissão dos animais em relação ao homem, as condutas humanas que implicam em exploração animal e a resposta dada pelo direito. Diante da dita superioridade humana, os animais surgem como propriedade e, dentro da ideia de coisa, é disciplinado pela ordem legal como objeto de direito. Assim, analisa-se a importância da evolução do tema, destacando o papel do legislador nesse desenvolvimento, no sentido de que o animal, distante da “coisa”, possui um fim em si mesmo.